TRT15 28/07/2020 -Fch. 19482 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3025/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
19482
regular do feito, o reclamante deverá encaminhar o arquivo do
Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para,
cálculo em formato .pjc para o e-mail da Vara do Trabalho
querendo, no prazo comum de 8 dias, impugnar de maneira
[email protected]. O arquivo .pjc pode ser obtido
fundamentada os valores apresentados, com indicação dos itens e
com a utilização da ferramenta “exportar cálculo”.
valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, a teor da
2-O valor total do crédito trabalhista deverá ser atualizado até a data
atual redação do artigo 879 §2º da CLT.
do efetivo pagamento. A atualização do crédito previdenciário
SOROCABA/SP, 28 de julho de 2020.
devido à União observará os critérios estabelecidos na legislação
LUIS FELLIPI LUZ
específica, nos termos do art. 879, § 4º, da CLT.
Secretário de Audiência
3-A Justiça do Trabalho é incompetente para executar as
contribuições do empregador destinadas a terceiros integrantes do
Sistema S, nos termos dos artigos 114 , VIII , 195 , I , a , II e 240 da
Constituição Federal.
4- Deixa-se de promover a intimação da União, nos termos da
Portaria MF nº 582, de 11/12/2013, uma vez que o valor da
contribuição previdenciária apurada é inferior a R$20.000,00.
5-Considerando que o artigo 513, §2º, inciso I, do Novo CPC/2015,
é, no particular, compatível com o processo do trabalho (arts. 769 e
Processo Nº ATOrd-0000619-51.2012.5.15.0135
AUTOR
NILSON DA SILVA ROCHA
ADVOGADO
ALESSANDRO TADEU FERNANDEZ
GEMINIANI(OAB: 264338/SP)
RÉU
ZF DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO
ARNALDO PIPEK(OAB: 113878-D/SP)
ADVOGADO
ANDREA GARDANO BUCHARLES
GIROLDO(OAB: 308222-A/SP)
PERITO
ENOCH ANDRADE DAMASCENO
Intimado(s)/Citado(s):
- NILSON DA SILVA ROCHA
889 da CLT), determina-se a citação das reclamadas (devedoras
solidárias), nas pessoas de seus advogados constituídos, pelo
DEJT, para pagarem ou garantirem integralmente o Juízo, no prazo
PODER JUDICIÁRIO
de 15 dias, sob pena de preclusão e execução imediata por este
JUSTIÇA DO TRABALHO
Juízo.
6-Int. Cumpra-se.
PROCESSO: 0000619-51.2012.5.15.0135 - Ação Trabalhista - Rito
Ordinário
SOROCABA/SP, 28 de julho de 2020.
RICARDO LUIS DA SILVA
Juiz(íza) do Trabalho
LFL
AUTOR: NILSON DA SILVA ROCHA
RÉU: ZF DO BRASIL LTDA.
Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para,
querendo, no prazo comum de 8 dias, impugnar de maneira
fundamentada os valores apresentados, com indicação dos itens e
Processo Nº ATOrd-0000619-51.2012.5.15.0135
AUTOR
NILSON DA SILVA ROCHA
ADVOGADO
ALESSANDRO TADEU FERNANDEZ
GEMINIANI(OAB: 264338/SP)
RÉU
ZF DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO
ARNALDO PIPEK(OAB: 113878-D/SP)
ADVOGADO
ANDREA GARDANO BUCHARLES
GIROLDO(OAB: 308222-A/SP)
PERITO
ENOCH ANDRADE DAMASCENO
valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, a teor da
atual redação do artigo 879 §2º da CLT.
SOROCABA/SP, 28 de julho de 2020.
LUIS FELLIPI LUZ
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0012077-55.2018.5.15.0135
LUCIA VICENTE DE CARVALHO
AMARAL
ADVOGADO
CRISTIANE RINALDI(OAB:
374748/SP)
ADVOGADO
PAULO ROBERTO XAVIER(OAB:
90489/SP)
RÉU
SANAMED - SAUDE SANTO
ANTONIO LTDA..
ADVOGADO
FRANCISCO CARLOS
FERRERO(OAB: 262059/SP)
RÉU
CLINICA SANTO ANTONIO EIRELI
ADVOGADO
ALESSANDRA DO LAGO(OAB:
138081/SP)
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ZF DO BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0000619-51.2012.5.15.0135 - Ação Trabalhista - Rito
Ordinário
AUTOR: NILSON DA SILVA ROCHA
RÉU: ZF DO BRASIL LTDA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154206
Intimado(s)/Citado(s):
- CLINICA SANTO ANTONIO EIRELI