TRT15 24/04/2020 -Fch. 4500 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2959/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
4500
A Reclamante desenvolve suas atividades na função de Serviços
- Esponja
Gerais, no período de 04/03/1998 estando trabalhando até a
10- ANÁLISE DOS RISCOS AMBIENTAIS:
presente data.
Analisamos os seguintes riscos ambientais, nas atividades
06- ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA RECLAMANTE:
desenvolvidas
Na função de Serviços Gerais a Reclamante realiza as seguintes
pela Reclamante:
atividades:
-Agente Químico: Cloro, sapólio, veja, detergente e sabão em pó
* 2014 - Secretaria da Agricultura
-Agente Biológico: Vírus, bactérias e lixo de banheiro
- Fazia o café para os funcionários;
12 - ANÁLISE DA INSALUBRIDADE:
- Fazia a limpeza geral de todo local;
12.1. Foi avaliado os locais onde a Reclamante desenvolveu suas
- Encerava o piso de todo local da Secretaria da Agricultura;
atividades na Escola Professor Antônio Pinto Carvalho Neto, na
- Fazia a higienização dos banheiros utilizando sapólio e esponja
Secretaria da Agricultura e atualmente na Escola EMEI Professora
para a limpeza do vaso sanitário, piso e paredes;
Branca de Oliveira Abreu Reis.
- Retirava o lixo dos banheiros, virando os cestos de lixo dentro de
12.2. Os produtos químicos utilizados pela Reclamante são
um saco plástico preto e posteriormente colocava na rua no dia de
biodegradáveis e diluídos em água, não tendo classificação nos
coleta.
anexos 11 e 13 da NR15 - Atividades e Operações Insalubres.
* 2017 - Escola EMEF Profº Antônio Pinto de Carvalho Neto
12.3. Na limpeza/higienização dos banheiros da Secretaria da
- Fazia o café da manhã;
Agricultura, a Reclamante afirmou que não tinha EPI's e que o ano
- Servia o café para as crianças;
passado recebeu uma luva e uma bota de PVC. Foi solicitado à
- Fazia a limpeza do refeitório, lavava as louças, canecas e talheres;
Reclamada os procedimentos de segurança e a ficha de reposição
- Servia o café para os professores;
dos EPI's e até a presente data não foram apresentados nenhum
- Toda quarta-feira lavava o refeitório;
documento, com a falta da ficha de registro de entrega dos
- Fazia a reciclagem do lixo e colocava na rua nos dias de coleta.
equipamentos a Reclamante trabalha exporta aos agentes
Escola EMEI Professora Branca de Oliveira Abreu Reis
biológicos.
(atualmente)
A Reclamante e a Reclamada não souberam informar o período que
- Faz o café da manhã;
a mesma
- Serve o café para as crianças;
trabalhou na Secretaria da Agricultura.
- Faz a limpeza do refeitório e da cozinha, lava as louças, canecas e
12.4. A Reclamante retira a lixeira de cada box do banheiro,
talheres;
realizando o transbordo para outra lixeira maior com saco plástico
- Serve o café para os professores;
preto de 100 litros e transporta os sacos de lixo até a calçada onde
- Toda quarta-feira lava o refeitório;
é retirado pelos lixeiros.
- Ajuda a Cozinheira nos serviços da cozinha;
12.5. Com a não utilização dos EPI's adequados, a Reclamante
- Faz a reciclagem do lixo e colocava na rua nos dias de coleta.
esteve exposta quando trabalhou na Secretaria da Agricultura aos
07 - LOCAL DE TRABALHO DO RECLAMANTE:
agentes biológicos na limpeza dos vasos sanitários, recolhimento e
A Reclamante exerceu suas atividades na Escola Professor Antônio
transporte dos resíduos dos banheiros, estando exposta a agentes
Pinto Carvalho Neto, na Secretaria da Agricultura e atualmente na
insalubres, conforme Súmula abaixo:
Escola EMEI Professora Branca de Oliveira Abreu Reis.
Súmula 448/TST - 11/07/2017. Insalubridade. Adicional de
08 - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - E.P.I.'s:
insalubridade. Sanitários. Atividade insalubre. Caracterização.
A Reclamante para exercer a função de Serviços Gerais afirmou
Previsão na Norma Regulamentadora 15 da Portaria do Ministério
que não utilizava nenhum tipo de EPI's e que o ano passado
do Trabalho 3.214/1978. Instalações sanitárias. (Conversão da
recebeu uma luva e uma bota de PVC.
Orientação Jurisprudencial4/TST-SDI-I, com nova redação do item
09 - EQUIPAMENTOS UTILIZADOS PELA RECLAMANTE:
II). CLT, arts. 189 e 190.
A Reclamante na função de Serviços Gerais utiliza os seguintes
«I - Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo
equipamentos para desenvolver suas atividades:
pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional,
- Vassoura / Rodo
sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação
- Pano de chão
oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.
- Palha de aço
Res. 194, de 19/05/2014 - DJ 21, 22 e 23/05/2014 (Acrescenta a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150137