TRT15 19/03/2020 -Fch. 814 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2937/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2020
814
Intimado(s)/Citado(s):
05.2012.5.04.0522, 7ª Turma, DEJT-09/03/18, RR-902-
- LEONARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA
75.2011.5.02.0263, 8ª Turma, DEJT-09/03/18).
Inviável, por consequência, o apelo, ante o disposto no art. 896, §
7º, da CLT e na Súmula 333 do C. TST.
PODER JUDICIÁRIO
Por fim, a matéria não se encontra prequestionada,
JUSTIÇA DO TRABALHO
especificamente, sob o enfoque do art. 879, §7º, da CLT, o que
obsta o prosseguimento do recurso, na forma da Súmula 297 do C.
TST.
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.467/2017
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 16 de março de 2020.
Recorrente(s):
FOXCONN BRASIL INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA
GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES
Advogado(a)(s):
GUSTAVO SARTORI (SP 220186)
Desembargadora do Trabalho
Presidente
Recorrido(a)(s):
/tdmms
LEONARDO OLIVEIRA DE
ALMEIDA
CAMPINAS/SP, 18 de março de 2020.
SEVERINO CAETANO DA SILVA FILHO
Advogado(a)(s):
BIANCHA CRISTINA DE
ARRUDA VIEIRA (SP - 273478)
Assessor
Processo Nº ROT-0010045-94.2018.5.15.0097
Relator
OSEAS PEREIRA LOPES JUNIOR
RECORRENTE
FOXCONN BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO SARTORI(OAB:
220186/SP)
RECORRENTE
LEONARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO
BIANCHA CRISTINA DE ARRUDA
VIEIRA(OAB: 273478/SP)
ADVOGADO
LUCAS RAMOS TUBINO(OAB:
202142/SP)
ADVOGADO
ELAINE MARIA PILOTO(OAB:
367165/SP)
ADVOGADO
IARA DE OLIVEIRA CARDOSO(OAB:
345466/SP)
ADVOGADO
PALOMA COSTA DE MATOS(OAB:
375361/SP)
RECORRIDO
LEONARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO
BIANCHA CRISTINA DE ARRUDA
VIEIRA(OAB: 273478/SP)
ADVOGADO
LUCAS RAMOS TUBINO(OAB:
202142/SP)
ADVOGADO
ELAINE MARIA PILOTO(OAB:
367165/SP)
ADVOGADO
IARA DE OLIVEIRA CARDOSO(OAB:
345466/SP)
ADVOGADO
PALOMA COSTA DE MATOS(OAB:
375361/SP)
RECORRIDO
FOXCONN BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO SARTORI(OAB:
220186/SP)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 05/09/2019; recurso
apresentado em 18/09/2019).
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Duração do Trabalho/Horas Extras.
DIVISOR
HORAS 'IN ITINERE'
As questões relativas ao tema em destaque foram solucionadas
com base na análise dos fatos e provas. Incidência da Súmula 126
do C. TST.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO/Liquidação /
Cumprimento / Execução/Valor da Execução / Cálculo /
Atualização/Correção Monetária.
No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois a
parte recorrente não indica trecho do acórdão recorrido que
prequestiona a controvérsia objeto do recurso, assim deixando de
atender aos requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º, I, da CLT.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 148759