TRT15 20/05/2019 -Fch. 14159 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2725/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019
14159
Após, venham os autos conclusos para decisão da exceção de
incompetência.
Pressupostos extrínsecos:
Em 17 de Maio de 2019.
O recurso interposto pelo reclamante é tempestivo. Regular a
representação.
Pressupostos intrínsecos:
Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de
(assina eletronicamente)
admissibilidade.
RENATO FERREIRA FRANCO
Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após,
JUIZ DO TRABALHO
remetam-se os autos ao segundo grau.
Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for
Este documento assinado eletronicamente dispensa a assinatura
o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância.
manuscrita do magistrado, conforme Ofício-Circular TST.GP.JAP
018/2017 e Ofício Circular 005/2017 GP, podendo sua autenticidade
TANABI, 17 de Maio de 2019.
ser auferida mediante consulta no endereço
eletrônico:https://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDoc
umento/listView.seam digitando no campo "número do documento"
Juíza do Trabalho
o número do respectivo código de barras (chave de acesso).
Despacho
Processo Nº RTSum-0010382-28.2019.5.15.0104
AUTOR
JULIANO JOSE DA SILVA
ADVOGADO
STENIO AUGUSTO VASQUES
BALDIN(OAB: 262164/SP)
RÉU
TRANSPANORAMA TRANSPORTES
LTDA.
ADVOGADO
LEIDE MARCIA LOPES(OAB:
39756/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIANO JOSE DA SILVA
- TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA.
Despacho
Processo Nº HoTrEx-0011164-69.2018.5.15.0104
REQUERENTES
IVO ANTONIO GARCIA
ADVOGADO
JOSE FELICIO CELESTRINO(OAB:
333958/SP)
REQUERENTES
SINDICATO RURAL DE MONTE
APRAZIVEL
ADVOGADO
GLAUCO LUIZ DE ALMEIDA(OAB:
69914/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- IVO ANTONIO GARCIA
- SINDICATO RURAL DE MONTE APRAZIVEL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Processo: 0010382-28.2019.5.15.0104
Fundamentação
AUTOR: JULIANO JOSE DA SILVA
Processo: 0011164-69.2018.5.15.0104
RÉU: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA.
REQUERENTES: IVO ANTONIO GARCIA
REQUERENTES: SINDICATO RURAL DE MONTE APRAZIVEL
amv
wzi
DESPACHO
DESPACHO
Reitere-se à parte reclamada para comprovar, no prazo de dez dias
Ante a exceção de incompetência apresentada (sob id nº e45f675),
e através de guia própria, o recolhimento das contribuições
retiro o feito da pauta de audiências.
previdenciárias fixadas na audiência realizada em 22 de janeiro de
Manifeste-se a parte autora, em cinco dias, quanto à exceção de
2019.
incompetência apresentada, nos termos do artigo Art. 800, § 2º da
Decorrido o prazo sem o cumprimento da medida ordenada,
CLT.
execute-se na forma já estabelecida.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134531