TRT15 02/05/2019 -Fch. 31404 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2713/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
31404
em vista que a sentença transitada julgou improcedente o pedido de
atribuição de responsabilidade subsidiária ao Município.
PROCESSO: 0010576-41.2017.5.15.0090
Bauru, 30/04/2019.
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
ANDRÉ LUIZ ALVES
JUIZ DO TRABALHO
AUTOR: VERA LUCIA MIGUEL DOS SANTOS
her
RÉU: ACAO COMUNITARIA SAO FRANCISCO DE ASSIS e outros
her
30/04/2019
Notificação
Processo Nº RTOrd-0010576-41.2017.5.15.0090
AUTOR
VERA LUCIA MIGUEL DOS SANTOS
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS(OAB:
74357/SP)
ADVOGADO
PAULO SERGIO BOBRI RIBAS(OAB:
117768/SP)
ADVOGADO
VERA LUCIA CORREA(OAB:
88235/SP)
ADVOGADO
LAIANDRA SOUZA NISHIYAMA
RIBAS(OAB: 126120/SP)
ADVOGADO
JOSE ANTONIO DE QUEIROZ(OAB:
117356/SP)
ADVOGADO
PAULA SIMONE BOBRI RIBAS(OAB:
378389/SP)
RÉU
ACAO COMUNITARIA SAO
FRANCISCO DE ASSIS
RÉU
MUNICÍPIO DE BAURU
ADVOGADO
BERNADETTE COVOLAN
ULSON(OAB: 122967-D/SP)
DECISÃO - PJe-JT
1- SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO - MANDADO
Homologo os cálculos da(o) reclamante VERA LUCIA MIGUEL DOS
SANTOS - CPF: 316.455.648-94, apresentados através do Id
78fad10 e seu(s) anexo(s), juntados em 07/02/2019 11:48, por
estarem, consentâneos com o julgado, e para que produza os
efeitos de direito, estabeleço o quantum debeatur bruto em
R$26.403,31, atualizado até 28/02/2019, integrado das seguintes
parcelas:
1.1- VALOR PRINCIPAL A PAGAR
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICÍPIO DE BAURU
1.1.1- principal corrigido bruto: ................................................
R$21.630,24
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
1.1.2- juros de mora (26/04/2017): ..........................................
R$4.773,07
Total bruto em 28/02/2019: ......................................................
R$26.403,31
PAGARÁ A(O) RECLAMADA(O), AINDA:
Rua Antônio Cintra Júnior, 3-11, Jardim Cruzeiro do Sul, BAURU SP - CEP: 17030-380
1.2- CUSTAS PROCESSUAIS, no importe de R$300,00, corrigíveis
a partir de 18/05/2018. (recolhimento através da Guia GRU - código
18740-2-STN - Custas Judiciais)
TEL.: (14) 32033020 - EMAIL: [email protected]
1.3- INSS RECDA, no valor de R$2.241,99, para/até 28/02/2019.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133627