TRT15 24/01/2019 -Fch. 31229 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2649/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019
31229
5ª TURMA - 9ª CÂMARA
RECURSO ORDINÁRIO (1009)
PROCESSO Nº 0010809-44.2017.5.15.0088
Votos Revisores
RECORRENTE: VECTRA ENGENHARIA LTDA, PETROBRAS
TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
RECORRIDO: EVALDO JOSE DOS SANTOS, VECTRA
ENGENHARIA LTDA, PETROBRAS TRANSPORTE S.A TRANSPETRO
Acórdão
Processo Nº RO-0010809-44.2017.5.15.0088
Relator
LUIZ ANTONIO LAZARIM
RECORRENTE
PETROBRAS TRANSPORTE S.A TRANSPETRO
ADVOGADO
ANDRE LUIZ TEIXEIRA PERDIZ
PINHEIRO(OAB: 183805/SP)
RECORRENTE
VECTRA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
CARLOS ALEXANDRE MOREIRA
WEISS(OAB: 387090/SP)
RECORRIDO
EVALDO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO
NAARA MARQUES DE CASTRO
SOUZA(OAB: 270638/SP)
ADVOGADO
EDDA REGINA SOARES DE
GOUVEA FISCHER(OAB: 96729D/SP)
ADVOGADO
SILVIA HELENA PINHEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 237697/SP)
ADVOGADO
FLAVIA USEDO CONTIERI
RAMALHO(OAB: 215251/SP)
ADVOGADO
DANIELLE CRISTINA DE SOUZA
EUZEBIO(OAB: 242976/SP)
RECORRIDO
PETROBRAS TRANSPORTE S.A TRANSPETRO
ADVOGADO
ANDRE LUIZ TEIXEIRA PERDIZ
PINHEIRO(OAB: 183805/SP)
RECORRIDO
VECTRA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
CARLOS ALEXANDRE MOREIRA
WEISS(OAB: 387090/SP)
GABLAL/cmo/mht/lal
PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO A AGENTES INFLAMÁVEIS.
ADICIONAL DEVIDO.
Intimado(s)/Citado(s):
- VECTRA ENGENHARIA LTDA
Caracterizado o trabalho em contato com produtos inflamáveis, faz
jus o trabalhador ao pagamento do adicional de periculosidade.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TERCEIRIZAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA.
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.
A conduta culposa do ente público, beneficiário dos serviços
prestados pelo trabalhador, no cumprimento das obrigações da Lei
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