TRT15 19/11/2018 -Fch. 6556 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2603/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018
RÉU
ACUCAREIRA VIRGOLINO DE
OLIVEIRA S/A
THAINARA ZAQUEO CHIOCA(OAB:
319095/SP)
ELIANE CRISTINA CATELAN(OAB:
181985/SP)
ADVOGADO
ADVOGADO
6556
Data: 16/11/2018 - 18h27min
AUTOR: JOSE MARIO DA CUNHA DOS REIS
RÉU: JOSE JURACI FACHINI E OUTRO
Intimado(s)/Citado(s):
SENTENÇA
- ACUCAREIRA VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A
- AGROPECUARIA TERRAS NOVAS S/A
- ALFREDO DE SOUZA NETO
RELATÓRIO
José Mário da Cunha dos Reis, qualificado na inicial, ajuizou ação
trabalhista em face de José Juraci Fachini e Outro, postulando,
em síntese: reconhecimento de vínculo empregatício; décimos
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
terceiros salários; férias acrescidas de 1/3; aviso prévio indenizado;
multas dos artigos 467 e 477, § 8º, da CLT; depósitos do FGTS
Fundamentação
mais indenização compensatória de 40%; nulidade da dispensa,
Processo: 0012068-08.2017.5.15.0110
reintegração ou indenização substitutiva e indenização por danos
AUTOR: ALFREDO DE SOUZA NETO
morais, materiais e estéticos em virtude de acidente do trabalho;
RÉU: AGROPECUARIA TERRAS NOVAS S/A e outros
adicional de insalubridade; horas extras e reflexos; intervalos intra e
dbr
interjornadas e reflexos; adicional noturno e reflexos; justiça gratuita
DESPACHO
e honorários advocatícios.
Juntou documentos e atribuiu à causa o valor de R$ 588.625,00.
Reputa-se válida a notificação enviada ao reclamante nos termos do
Infrutífera a conciliação, os reclamados apresentaram defesa escrita
Art. 274, do NCPC, incumbindo à parte ou seu procurador informar
conjunta, acompanhada de documentos.
o correto endereço, ou qualquer mudança de endereço ao Juízo
Em audiência inicial, as reclamadas requereram a retificação do
para fins de notificações/ intimações.
polo passivo, com a exclusão do Sr. José Juraci. No entanto, as
Ciência ao procurador do reclamante, ficando ciente, ainda, das
partes acordaram quanto ao fato de o reclamante ter se ativado nas
penalidades previstas em caso de ausência do reclamante à
dependências do sítio que está em nome do Sr. José Juraci, mas
audiência designada.
que as notas referentes à borracha extraída foram emitidas pelo
CNPJ da Sra. Leonice Aparecida Tartari Fachini, esposa do Sr.
José. Requereu o reclamante o reconhecimento do vínculo com a
Sra. Leonice, com a condenação solidária do Sr. José Juraci.
Em 14 de Novembro de 2018.
Ainda na ocasião, foi determinada a realização de perícia médica,
Juiz(íza) do Trabalho
diante da alegação de acidente do trabalho.
Sentença
Laudo pericial médico acostado aos autos.
Processo Nº RTOrd-0012092-70.2016.5.15.0110
AUTOR
JOSE MARIO DA CUNHA DOS REIS
ADVOGADO
ALEX COCHITO(OAB: 158922-D/SP)
RÉU
JOSE JURACI FACHINI E OUTRO
ADVOGADO
MARCIO MANO HACKME(OAB:
154436/SP)
Réplica à contestação foi apresentada.
Em audiência em prosseguimento, foram ouvidos os depoimentos
pessoais e três testemunhas prestaram declarações. O réu
requereu a expedição de ofício ao INSS para informações sobre os
benefícios concedidos ao autor, o que foi deferido pelo Juízo.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE JURACI FACHINI E OUTRO
- JOSE MARIO DA CUNHA DOS REIS
Resposta ao ofício juntada aos autos.
Sem outras provas, encerrou-se a instrução processual.
Razões finais escritas pelas partes.
Conciliação final rejeitada.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Autos: 0012092-70.2016.5.15.0110
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126568
FUNDAMENTAÇÃO
PRELIMINARMENTE