TRT15 11/06/2018 -Fch. 1306 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2493/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018
1306
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E
Recorrente(s): 1. MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA
BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL /
2. ANTONIO GRAZIANO
REAJUSTE SALARIAL.
Advogado(a)(s): 1. VALTER TADEU CAMARGO DE CASTRO
(SP -
No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois a
83082)
parte recorrente indica trecho de decisão estranha aos autos,
deixando de cumprir
2. ANA CAROLINA NOGUEIRA HUMBERTO
adequadamente os requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º-A, I, da
RIBEIRO (SP - 292962)
CLT.
Recorrido(a)(s): 1. ANTONIO GRAZIANO
2. MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA
CONCLUSÃO
Advogado(a)(s): 1. ANA CAROLINA NOGUEIRA HUMBERTO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
RIBEIRO (SP - 292962)
2. VALTER TADEU CAMARGO DE CASTRO (SP -
RECURSO DE: ANTONIO GRAZIANO
83082)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 24/11/2017; recurso
apresentado em 28/11/2017).
RECURSO DE: MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA
Regular a representação processual.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Desnecessário o preparo.
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 24/11/2017; recurso
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
apresentado em 04/12/2017).
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E
Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436,
BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL /
item I/TST).
REAJUSTE SALARIAL.
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, uma vez
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
que o recorrente transcreveu o acórdão na íntegra sem indicar
especificamente o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120104