TRT15 02/05/2018 -Fch. 12761 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2465/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
CPC/2015 (intimação na pessoa do advogado) por atender os
12761
cfp
princípios da economia e celeridade processual; considerando que
não havendo citação direta na pessoa do devedor, impõe-se
Cite-se a parte reclamada para apresentar defesa no prazo de 30
conceder um prazo que possibilite o contado do advogado com seu
dias, sob pena de revelia e confissão.
cliente, sendo que o prazo de 15 dias, previsto no Art. 523, "caput",
Por medida de política judiciária, com vistas a uniformizar e otimizar
do CPC, também atende essa finalidade; considerando que não se
os trabalhos nesta Vara, adoto o procedimento implantado pela MM
pode distinguir quando o devedor tem advogado constituído nos
Juíza Titular em feitos da mesma natureza, face à matéria versada
autos, esta Vara adota o prazo único de 15 dias para citação do
nos autos e a experiência constatada na rotina de audiências, e
devedor, por não causar prejuízo ao exequente, já que o
após a realização da perícia o processo seguirá para a fase
cumprimento da citação por oficial de justiça acaba por ser bem
instrutória.
superior diante do volume processual da vara e cumprimento pelos
Trata-se de medida que visa assegurar a tramitação do processo
oficiais de justiça de outros mandados, cite-se a 1ª reclamada para
em tempo razoável e permitir o melhor aproveitamento das pautas.
pagar ou garantir integralmente o Juízo, no prazo de 15
Assim, após a apresentação da contestação, será designada
(quinze) dias.
perícia (insalubridade e periculosidade) por despacho, ocasião
Caso não haja pagamento espontâneo por parte das reclamadas e
em que também será deliberado prazo para réplica.
considerando que a prestação jurisdicional não se esgota com a
Intimem-se.
prolação de sentença; considerando que é princípio constitucional
Em 25 de Abril de 2018.
assegurar a todos razoável duração do processo e meios que
Juiz do Trabalho
Decisão
garantam a celeridade de sua tramitação (artigo 5º, LXXVIII);
considerando que há ferramentas eletrônicas que são acessíveis
apenas ao judiciário, diga o exequente se tem interesse que o juízo
realize pesquisa patrimonial através das ferramentas eletrônicas
pertinentes ao caso, no prazo de cinco dias. O silêncio será
entendido como concordância.
Esgotadas as ferramentas eletrônicas e sem êxito na garantia da
execução, o exequente será intimado para requerer o que entende
necessário e cabível para o prosseguimento da execução.
SOROCABA, 26 de Abril de 2018.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010430-33.2018.5.15.0003
AUTOR
TIAGO DO CARMO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
CLAUDETE APARECIDA DE
OLIVEIRA MOURA(OAB: 308897/SP)
RÉU
TECSIS TECNOLOGIA E SISTEMAS
AVANCADOS S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº RTOrd-0010460-05.2017.5.15.0003
AUTOR
SINDICATO DOS TRAB. INDS. MET.
MEC. E DE MAT. ELETRICO DE
SOROCABA E REGIAO
ADVOGADO
MARCIO ROMEU MENDES(OAB:
329612/SP)
ADVOGADO
ERIKA MENDES DE OLIVEIRA(OAB:
165450-A/SP)
ADVOGADO
FLAVIA MACHADO DE ARRUDA
FRANQUES(OAB: 224923/SP)
ADVOGADO
VIVIAN VARGAS GODINHO(OAB:
294845/SP)
ADVOGADO
KELLY APARECIDA DE
FREITAS(OAB: 291101/SP)
ADVOGADO
FRANCINE MORAES CASSEMIRO
NAGIB(OAB: 339408/SP)
ADVOGADO
FABIANA RINALDI(OAB: 339392/SP)
ADVOGADO
SUELEN SALETE
SENTENORIO(OAB: 316025/SP)
ADVOGADO
JULIANA FERNANDEZ
METEDIERI(OAB: 311644/SP)
RÉU
HURTH INFER INDUSTRIA DE
MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA
ADVOGADO
CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS
SANTOS(OAB: 99036/SP)
- TIAGO DO CARMO DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- HURTH INFER INDUSTRIA DE MAQUINAS E FERRAMENTAS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
PODER JUDICIÁRIO
Processo: 0010430-33.2018.5.15.0003
JUSTIÇA DO TRABALHO
AUTOR: TIAGO DO CARMO DE OLIVEIRA
Fundamentação
RÉU: TECSIS TECNOLOGIA E SISTEMAS AVANCADOS S.A.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118619
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL