TRT15 16/03/2018 -Fch. 8984 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2436/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Março de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Decido.
8984
JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO
Decisão
II - FUNDAMENTAÇÃO
ADMISSIBILIDADE
Os embargos opostos são tempestivos. Verificados os demais
pressupostos de admissibilidade, deles conheço.
MÉRITO
Alega a embargante que a r. sentença é contraditória relativamente
à condenação ao pagamento de dano material (lucros cessantes),
uma vez que ficou comprovado nos autos que o autor não cumulava
funções. Desse modo, não há como se condenar a embargante por
Processo Nº RTOrd-0012152-07.2016.5.15.0122
AUTOR
RAFAEL MORAES FERREIRA
ADVOGADO
MARTA TERESA PEREIRA
AZEVEDO(OAB: 292827/SP)
RÉU
TRUFER COMERCIO DE SUCATAS
LTDA
ADVOGADO
WAGNER BELOTTO(OAB:
131573/SP)
ADVOGADO
ANA CRISTINA MACARINI
MARTINS(OAB: 156169/SP)
RÉU
TARJAB CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
MARCOS PESSANHA DO AMARAL
GURGEL(OAB: 207227/SP)
RÉU
MARIA APARECIDA BARBOSA
SERRA - ME
ADVOGADO
EDER AIRTON TONHETTA(OAB:
147306/SP)
RÉU
OPEN CENTER PARTICIPACOES
LTDA
ADVOGADO
AGOSTINHO ZECHIN PEREIRA(OAB:
109727-D/SP)
suposto dano físico advindo de tal função.
Intimado(s)/Citado(s):
Razão não assiste ao embargante.
O comando sentencial teve amparo no laudo pericial produzido nos
- MARIA APARECIDA BARBOSA SERRA - ME
- OPEN CENTER PARTICIPACOES LTDA
- RAFAEL MORAES FERREIRA
- TARJAB CONSTRUCOES LTDA
- TRUFER COMERCIO DE SUCATAS LTDA
presentes autos para condenar a embargante ao pagamento das
indenizações postuladas, inclusive por dano material.
Denota-se da manifestação da embargante nítido inconformismo
PODER JUDICIÁRIO
com a valoração da(s) prova(s) e/ou com os termos da decisão
JUSTIÇA DO TRABALHO
proferida. Ao prolatar a sentença, o Juízo utilizou-se do seu livre
Fundamentação
convencimento motivado e entregou sua prestação jurisdicional,
esgotando qualquer possibilidade de alteração, que somente poderá
ser efetuada perante a superior instância, caso haja provocação
RUA ERNESTO BARIJAN, 645, PLANALTO DO SOL, SUMARE -
recursal tempestiva. Rejeito.
III - DISPOSITIVO
Face ao exposto, conheço dos embargos de declaração opostos por
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PROCESSO: 0012152-07.2016.5.15.0122
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
na forma da fundamentação, que integra o presente dispositivo para
todos os efeitos legais.
AUTOR: RAFAEL MORAES FERREIRA
RÉU: MARIA APARECIDA BARBOSA SERRA - ME e outros (3)
Intimem-se as partes.
Nada mais.
SUMARE, 15 de Março de 2018.
DECISÃO PJe-JT
Vistos etc.
Tempestivos, conheço.
No tocante ao recurso da primeira reclamada, nada a acolher. A
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