TRT15 23/11/2017 -Fch. 46017 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2359/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017
46017
RECORRENTE: CLEONICE FERREIRA DOS SANTOS
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO
Votos Revisores
JUÍZA SENTENCIANTE: ANDREIA NOGUEIRA ROSSILHO DE
LIMA
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE VENCESLAU
RELATOR: GERSON LACERDA PISTORI
(glm)
Acórdão
Processo Nº RO-0010590-61.2016.5.15.0057
Relator
GERSON LACERDA PISTORI
RECORRENTE
CLEONICE FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
SAMUEL DE ANDRADE
VASCONCELOS(OAB: 113770/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE PRESIDENTE
EPITACIO
ADVOGADO
EDSON RAMAO BENITES
FERNANDES(OAB: 97843/SP)
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho - PJ
Intimado(s)/Citado(s):
Relatório
- CLEONICE FERREIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
A partir da r. sentença, id. fcfa7e0, que julgou improcedentes
os pedidos formulados na inicial, recorreu ordinariamente a
reclamante, em suas razões documento id.f36de9e, insurgiu-se
quanto à base de cálculo do adicional de insalubridade, licença
Identificação
-prêmio e honorários advocatícios.
O município reclamado não apresentou contrarrazões da
reclamada, embora regularmente notificado, conforme
documento id.a26570c.
Em sua manifestação, id.71f473a, opinou o Ministério Público
do Trabalho pelo prosseguimento do feito.
RECURSO ORDINÁRIO
PROCESSO Nº: 0010590-61.2016.5.15.0057
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113175
É o relatório.