TRT15 25/01/2017 -Fch. 3090 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2155/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2017
Juiz(íza) do Trabalho
3090
Juiz(íza) do Trabalho
Despacho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000399-42.2013.5.15.0095
AUTOR
R. L. D. C. S.
ADVOGADO
ALVARO RODRIGO LIBERATO DOS
SANTOS(OAB: 164520/SP)
RÉU
C. L. D. P. L.
ADVOGADO
LUIZ CARLOS AMORIM
ROBORTELLA(OAB: 25027/SP)
Processo Nº RTOrd-0000446-21.2010.5.15.0095
AUTOR
FABIO ANTONIO COSTA
ADVOGADO
ANDREIA VENTURA DE
OLIVEIRA(OAB: 136255/SP)
RÉU
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE
CAMPINAS SA
ADVOGADO
TIAGO DOS REIS MAGOGA(OAB:
283834/SP)
RÉU
STRATEGIC SECURITY PROTECAO
PATRIMONIALLTDA
ADVOGADO
JANAINA CRISTINA DE CASTRO E
BARROS(OAB: 164553/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- C. L. D. P. L.
- R. L. D. C. S.
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE CAMPINAS SA
- FABIO ANTONIO COSTA
- STRATEGIC SECURITY PROTECAO PATRIMONIALLTDA
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: 0000399-42.2013.5.15.0095
PODER JUDICIÁRIO
AUTOR: ROGERIO LUIS DE CARVALHO SABAN
JUSTIÇA DO TRABALHO
RÉU: CAMPNEUS LIDER DE PNEUMATICOS LTDA
/smbp
DESPACHO
Processo: 0000446-21.2010.5.15.0095
AUTOR: FABIO ANTONIO COSTA
Conforme disciplinado na Resolução nº 136/2014 do Conselho
RÉU: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE CAMPINAS SA e
Superior da Justiça do Trabalho, esse processo passa a tramitar na
outros
forma eletrônica. Não será aceita qualquer tipo de petição relativa
alscs
ao processo eletrônico que seja encaminhada por intermédio de e-
D E S P A C H O/GUIA DE RETIRADA/ ALVARÁ
Doc, protocolo integrado ou outros meios disponíveis no TRT da 15ª
A(s) presente(s) guia(s)/alvará(s) estará(ão) disponível(veis) no
Região, sob pena de ser considerada inexistente (Art. 13 do
Banco Sacado no prazo de 10 dias úteis a contar da data de sua
Provimento GP-VPJ-CR Nº 4/2013).
assinatura digital, ficando vedada a sua disponibilização no balcão
Apresentem as partes os seus cálculos de liquidação no prazo
da Vara, nos termos do art. 4º do Provimento GP/CR Nº 05/2012
sucessivo de 15 dias, iniciando-se pelo autor, constando os valores
divulgado no DEJT de 16/08/2012.
referentes aos recolhimentos previdenciários, nos termos dos
parágrafos 1º-A e 1º-B, do artigo 879, da CLT, sob pena de
Defiro o pleito formulado em id. d0eab00, com base no art. 916 do
preclusão, respeitando-se, inclusive, quanto ao Imposto de Renda,
CPC, observando-se o total máximo de 6 parcelas mensais, para a
a o art.12-A da Lei 7.713/88, acrescido pelo art.44 da Lei
quitação da dívida.Por ora, autorizo a liberação das parcelas
12.350/2010, bem como sua não incidência sobre os juros (OJ 400
depositadas ao autor e ao perito.
da SDI-1 do C. TST e art. 404 do Código Civil).
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Observe a Secretaria que em caso de não apresentação de cálculos
ALVARÁ - AUTOR
pelas partes ou havendo discrepância significativa entre os cálculos
Atribuo ao presente despacho força de ALVARÁ para liberação do
apresentados pelo reclamante e reclamada, os autos serão
depósito recursal de valor R$ 5.889,50, em 28/04/2011
remetidos ao perito contábil, independentemente da intimação das
(R$7.177,58, em 10/06/2016), ao autor FABIO ANTONIO COSTA
partes.
- CPF: 226.225.618-73, com atualização monetária e juros até a
Intimem-se as partes.
data do efetivo pagamento, que deverá ser apresentada à Caixa
Econômica Federal pela parte ou sua advogada, DR (A).
ANDREIA VENTURA DE OLIVEIRA - OAB: SP136255.
Em 15 de Dezembro de 2016.
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GUIA DE RETIRADA - AUTOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 103525