TRT15 22/11/2016 -Fch. 885 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2109/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2016
estivessem aptos a ocupar a mesma função, hipótese que não se
885
- ALEXANDRE SIQUEIRA DE JESUS
verifica nos autos.
A contratação de trabalhadores terceirizados pela ré, por si só, não
caracteriza preterição dos candidatos aprovados, até porque não foi
evidenciada a contratação de terceirizados em número superior ao
de classificados.
NOTIFICAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
Processo: 0011923-18.2014.5.15.0025 - Processo PJe-JT
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
Autor: ALEXANDRE SIQUEIRA DE JESUS
Ademais, não se mostraria razoável compelir a ré (empresa pública)
Réu: TENDA ATACADO LTDA
a contratar empregados fora do número de vagas previsto no edital
(apenas de cadastro de reserva).
Fica V. Sa. notificado para:
Pelo exposto, concluo que não há nenhuma ilegalidade na conduta
praticada pela ré e que não há amparo legal para a imediata
contratação da autora, pelo que julgo improcedentes os pedidos.
Favor comparecer a partir do dia 28/11/2016 na agência 0079-5 do
Banco do Brasil para efetuar o levantamento da guia de retirada
expedida nos autos.
GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
Defiro os benefícios da justiça gratuita à reclamante, por ter
declarado, sua condição de miserabilidade jurídica (CLT, art. 790, §
3º e OJ SBDI- I do TST nº 304).
Em 22 de Novembro de 2016.
JULIO ALEXANDRE POLATO
Poder Judiciário Federal
Justiça do Trabalho - TRT 2ª Região
DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Julgada a ação improcedente, prejudicado o pedido de honorários
advocatícios.
III- DISPOSITIVO
Isto posto decido julgar IMPROCEDENTES as pretensões de
LETICIA MABEL SALVADOR em desfavor de CAIXA ECONÔMICA
Notificação
Processo Nº RTOrd-0011977-81.2014.5.15.0025
AUTOR
ANA PAULA FERREIRA TAVARES
ADVOGADO
LAÍS RAHAL GRAVA(OAB:
157268/SP)
ADVOGADO
LUCIANO FANTINATI(OAB:
220671/SP)
RÉU
LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS
S.A
ADVOGADO
AIRES VIGO(OAB: 84934/SP)
FEDERAL, tudo na forma da fundamentação que passa a integrar
esse dispositivo como se nele estivesse transcrito.
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA PAULA FERREIRA TAVARES
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Custas, pela reclamante, no importe de R$ 1.000,00 calculadas
sobre o valor atribuído à causa, dispensadas na forma da lei.
NOTIFICAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
Intimem-se as partes.
Processo: 0011977-81.2014.5.15.0025 - Processo PJe-JT
Botucatu, 18 de novembro de 2016
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Autor: ANA PAULA FERREIRA TAVARES
Réu: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A
SANDRO VALÉRIO BODO
Juiz do Trabalho
Fica V. Sa. notificado para:
Favor comparecer a partir do dia 25/11/2016 na agência 3109 da
Notificação
Processo Nº RTSum-0011923-18.2014.5.15.0025
AUTOR
ALEXANDRE SIQUEIRA DE JESUS
ADVOGADO
SERGIO HENRIQUE LOUREIRO
ORTIZ(OAB: 253751/SP)
RÉU
TENDA ATACADO LTDA
ADVOGADO
ANAI DE CAMARGO DIAS(OAB:
207525/SP)
ADVOGADO
JULIANA ROBERTA INABE
RAMOS(OAB: 243943/SP)
Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento da guia de
retirada expedida nos autos.
Em 22 de Novembro de 2016.
JULIO ALEXANDRE POLATO
Poder Judiciário Federal
Justiça do Trabalho - TRT 2ª Região
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 101844
Notificação