TRT15 25/05/2016 -Fch. 4017 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1985/2016
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
FLORES TRINDADE DE SOUZA, ANALICE MARIA DA SILVA,
4017
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
ANANIAS PEREIRA DOS SANTOS, APARECIDA PLAZAS
RODRIGUES GOMES, IVONETE DOS SANTOS TEIXEIRA, LUCY
PEREIRA DIOGO, MARIA APARECIDA DE SOUZA, MARIA
VANDA GUERRA BATISTA, ROSILDA RODRIGUES DA SILVA,
Ausentes os pressupostos legais, e considerando os termos do
ROZENEIDE MARIA DA SILVA e VERA LÚCIA DOS SANTOS,
Enunciado 329 do TST e Súmula 08 do E. TRT da 15ª Região,
qualificados, ajuizaram MEDIDA CAUTELAR INOMINADA em face
indefere-se.
de FEST CLEAN LIMPEZA, PORTARIA E SERVIÇOS GERAIS
LTDA, qualificada. Ante os fatos narrados na prefacial, formulou os
pedidos de página 05/06 da inicial. Requerimentos de praxe.
Juntou documentos.
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
A liminar foi deferida (despacho ID 86dbc28).
Citada, a requerida não contestou a ação no prazo assinalado,
A declaração de insubsistência financeira firmada pelo procurador
vindo os autos conclusos para julgamento.
na exordial, para fins de concessão dos benefícios da Justiça
Gratuita, goza de presunção iuris tantum. Defere-se.
II - FUNDAMENTAÇÃO
III - DISPOSITIVO
1. MÉRITO
Ante o exposto, resolve a 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio
Preto JULGAR PROCEDENTE a presente medida cautelar
REVELIA E CONFISSÃO
formulada por ADRIANA
PEREIRA DOS SANTOS,
ALESSANDRA DAS FLORES TRINDADE DE SOUZA, ANALICE
MARIA DA SILVA, ANANIAS PEREIRA DOS SANTOS,
APARECIDA PLAZAS RODRIGUES GOMES, IVONETE DOS
Regularmente citada, a requerida não atendeu ao mandamento
SANTOS TEIXEIRA, LUCY PEREIRA DIOGO, MARIA
judicial, razão pela qual decreta-se a revelia e confissão quanto à
APARECIDA DE SOUZA, MARIA VANDA GUERRA BATISTA,
matéria de fato, nos termos do artigo 803 do CPC, presumindo-se
ROSILDA RODRIGUES DA SILVA, ROZENEIDE MARIA DA
verdadeiros os fatos narrados na exordial.
SILVA e VERA LÚCIA DOS SANTOS, em face de FEST CLEAN
LIMPEZA, PORTARIA E SERVIÇOS GERAIS LTDA, na forma da
Portanto, justifica-se a medida cautelar inominada, mormente pela
fundamentação supra.
finalidade de assegurar o resultado prático e útil dos processos
principais.
Custas processuais, pela requerida, no valor de R$2.600,00,
calculadas sobre o valor da causa.
Nesses termos, julgo procedente a presente ação, mantendo-se a
liminar deferida e efetivada por meio do arresto no rosto dos autos
Intimem-se.
de nº 10495-65.2014.5.15.0133, em trâmite perante a 4ª Vara do
Trabalho Local.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 95956
São José do Rio Preto, em 13 de maio de 2015.