TRT15 22/01/2016 -Fch. 321 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1902/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016
321
PROCESSO TRT/15ª REGIÃO N.º 0005212-38.2015.5.15.0000
CARDOSO DE OLIVEIRA
MANDADO DE SEGURANÇA
21ª LITISCONSORTE PASSIVA NECESSÁRIA: MÁRCIA
IMPETRANTE : REDE DE PROMOÇÃO À SAÚDE - RPS
ASIPAVICINS MEDINA
IMPETRADO : MM. JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE
22ª LITISCONSORTE PASSIVA NECESSÁRIA: SUSETE NOEMI
AMERICANA
ARANHA M. SILVEIRA
AUTORIDADE : CRISTIANE MONTENEGRO RONDELLI
23ª LITISCONSORTE PASSIVA NECESSÁRIA: DEBORA BRUNO
1ª LITISCONSORTE PASSIVA NECESSÁRIA: KATIANA REGINA
GUARNIERI
TELLES SANTOS
24ª LITISCONSORTE PASSIVA NECESSÁRIA: GENICLEIDE
2º LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO: ARI RUFINO DE
TEIXEIRA
OLIVEIRA
25ª LITISCONSORTE PASSIVA NECESSÁRIA: FABIANA
3º LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO: PAULO RICARDO
CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS
DE SOUZA
26º LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO: CLAYTON
4ª LITISCONSORTE PASSIVA NECESSÁRIA: KATIA GISLAINE
APARECIDO RIBEIRO GUIMARÃES
FERREIRA
27º LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO: CHARLES
5ª LITISCONSORTE PASSIVA NECESSÁRIA: ROZÂNGELA
SOARES DE BARROS
CONCEIÇÃO DOS SANTOS
28ª LITISCONSORTE PASSIVA NECESSÁRIA: DANIELLE REIS
6ª LITISCONSORTE PASSIVA NECESSÁRIA: TANYELLE
DE CARVALHO
BENEDETTI
29º LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO: LUIZ HENRIQUE
7ª LITISCONSORTE PASSIVA NECESSÁRIA: JULIANA
RODRIGUES DUARTE
BALMANT LETRO
3Oº LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO: THIAGO DIAS
8º LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO: EDMILSON
MONTEIRO DA SILVA
APARECIDO HOLOUKA
Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado
9º LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO: HERMINIO
contra ato da MMª. Juíza do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de
SACILOTTO NETTO
Americana, visando a liberação dos valores bloqueados em razão
10ª LITISCONSORTE PASSIVA NECESSÁRIA: KATIA
das ordens do Sistema BACENJUD sob os números
APRECIDA DA SILVA SANTOS
20150000253144, 20150000305297 e 20150000380027, nos autos
11ª LITISCONSORTE PASSIVA NECESSÁRIA: JANE CLEIDE
de origem (processo n.º 0012347-32.2014.5.15.0099), por ofensa
MARIA DA SILVA
aos arts. 649, IX, do CPC, 883, da CLT, e 620, do CPC, e, ao final,
12ª LITISCONSORTE PASSIVA NECESSÁRIA: GESIANE
pugna para que seja concedida a segurança para tornar definitiva a
TOMAZINI DE SOUZA
decisão liminar.
13ª LITISCONSORTE PASSIVA NECESSÁRIA: ELUANA
GERMANO DA COSTA
Em abono de sua pretensão, aduz ter havido excesso da ordem de
14ª LITISCONSORTE PASSIVA NECESSÁRIA: JANAINA DOS
bloqueio, haja vista que o valor do crédito exequendo da
SANTOS SILVA
reclamatória era de R$ 10.125,00, tendo sido emitida ordem de
15º LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO: TIAGO
bloqueio de ativos financeiros de R$ 11.447,93 e de R$ 500.000,00
APARECIDO NORONHA
e que, mesmo existindo outros créditos em execução em face da
16ª LITISCONSORTE PASSIVA NECESSÁRIA: ROSIMEIRE
impetrante, tal não autorizaria o bloqueio em excesso. Além disso,
DALBEM DE FREITAS
alegou a impenhorabilidade dos ativos financeiros, pois provém de
17º LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO: ROBSON
recursos públicos destinados ao custeio dos serviços de saúde,
FORGANES SANTOS
ainda que geridos por entidade de natureza privada, nos termos do
18ª LITISCONSORTE PASSIVA NECESSÁRIA: SONIA VALERIO
art. 649, IX, do CPC (ID fde7d08)
DE ALMEIDA
PROENÇA
Atribuiu à causa o valor de R$ 702.014,42.
19ª LITISCONSORTE PASSIVA NECESSÁRIA: KARYLAINE
PATRÍCIA BÓER
Juntou procuração (ID 8a9d8b2), estatuto social (ID 1bb1e45),
20ª LITISCONSORTE PASSIVA NECESSÁRIA: MONICA
contratos de gestão com o Município de Americana (ID 6fccd97) e
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