TRT15 23/10/2015 -Fch. 2257 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1840/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2015
ADVOGADO
2257
LAZARO FRANCO DE FREITAS(OAB:
95814/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
MARILIA
- MIRIAN DOS SANTOS PANSANI
Posto isto, julgo PROCEDENTES os embargos declaratórios
opostos por IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
DE MARÍLIA, para fazer constar da fundamentação da sentença o
trecho destacado acima.
Data de Disponibilização:23/10/2015
Data de Publicação:26/10/2015
Intimem-se.
Nada mais.
DESTINATÁRIOS:
Marília, 13 de agosto de 2015.
AOS ADVOGADOS DAS PARTES:
Flávio Henrique Garcia Coelho
Ficam V. Sa. intimadas da DECISÃO DE EMBARGOS
Juiz do Trabalho
DECLARATÓRIOS abaixo:
A reclamada supra ingressou com embargos declaratórios alegando
que na sentença há omissão.
É o relatório. Posto isto, DECIDO.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0010498-29.2014.5.15.0033
AUTOR
ANA CAROLINA TOZONI
ADVOGADO
REGINA CELIA DE CARVALHO
MARTINS ROCHA(OAB: 98231/SP)
RÉU
CENTRO DE ATENDIMENTO AS
NECESSIDADES ESPECIAIS- CANE
ADVOGADO
EMERSON LUIS LOPES(OAB:
328729/SP)
FUNDAMENTAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
Conheço dos embargos declaratórios opostos, porque presentes os
- ANA CAROLINA TOZONI
- CENTRO DE ATENDIMENTO AS NECESSIDADES ESPECIAIS
- CANE
pressupostos de admissibilidade.
Data de Disponibilização:23/10/2015
No mérito, razão assiste à embargante.
Data de Publicação:26/10/2015
De fato, a sentença deixou de analisar a compensação de valores
requerida pela reclamada.
DESTINATÁRIOS:
Para suprir a omissão, faço constar da fundamentação da
AOS ADVOGADOS DAS PARTES:
sentença, em relação ao pagamento de diferenças de adicional
de insalubridade, a autorização da compensação de valores
quitados sob a rubrica "Gratificação Adit. A.C 27/03/08", os
quais foram instituídos em razão da redução do adicional em
Ficam V. Sa. intimadas da sentença abaixo:
comento e por negociação coletiva (ID e9990e7c).
Pelo exposto, a PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA
julga PARCIALMENTE PROCEDENTES as pretensões
formuladas por ANA CAROLINA TOZONI em face de CENTRO
DE ATENDIMENTO AS NECESSIDADES ESPECIAIS- CANE
DISPOSITIVO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 89856
para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho e