TRT14 19/10/2021 -Fch. 832 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
3332/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021
832
De ordem e nos termos da r. decisão(id-7f22186) fica CITADA a
PODER JUDICIÁRIO
reclamada JS ENGENHARIA EIRELI - EPP CNPJ: 84.717.719/0001
JUSTIÇA DO
-38 para, na forma do artigo 880 da CLT, Pagaro débito de R$
11.250,00 (onze mil e duzentos e cinquenta reais), conforme os
De ordem e nos termos da r. decisão(id-283a210) fica CITADA a
termos do acordo descumprido (ID--1807bd1), no prazo de 48
reclamada JS ENGENHARIA EIRELI - EPP CNPJ: 84.717.719/0001
horas, ou garantir a execução com observância da gradação legal
-38 para, na forma do artigo 880 da CLT, Pagar o débito de R$
do art. art.835 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) ou
10. 500,00 (dez mil e quinhentos reais), conforme os termos do
do art.11 da Lei n. 6.830/80.
acordo descumprido (ID--d341858), no prazo de 48 horas, ou
Caso não pague, nem garanta a execução no prazo supra
garantir a execução com observância da gradação legal do art.
mencionado, serão penhorados tantos bens quantos bastem para
art.835 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) ou do
integral pagamento da dívida, a inclusão no BNDT e aplicadas as
art.11 da Lei n. 6.830/80.
demais cominações legais pertinentes à execução.
Ressalta-se que as custas devem ser recolhidas mediante guia
Garantido o Juízo fica ciente da fluência do prazo legal (05 dias)
GRU e a contribuição previdenciária deverá ser recolhida em guia
para oposição de embargos, caso queira.
própria e acompanhada da respectiva GFIP, no mesmo prazo de 48
Elaborado por Kaykison Maquey Bonfim Almeida - Estagiário
horas, podendo ser juntada aos autos em até 5 (cinco) dias, sob
Conhecimento e conferido pelo Servidor Marciel Melocra, Técnico
pena de comunicação à Receita Federal e de aplicação de multa
Judiciário.
única no importe de R$5.000,00 (cinco mil reais), a ser revertida à
ROLIM DE MOURA/RO, 19 de outubro de 2021.
conta centralizadora desta Vara. Caso não pague, nem garanta a
execução no prazo supra mencionado, serão penhorados tantos
MARCIEL MELOCRA
bens quantos bastem para integral pagamento da dívida, a inclusão
Servidor
no BNDT e aplicadas as demais cominações legais pertinentes à
execução.
Garantido o Juízo fica ciente da fluência do prazo legal (05 dias)
para oposição de embargos, caso queira.
Elaborado por Kaykison Maquey Bonfim Almeida - Estagiário
Conhecimento e conferido pelo Servidor Marciel Melocra, Técnico
Judiciário.
ROLIM DE MOURA/RO, 19 de outubro de 2021.
MARCIEL MELOCRA
Servidor
Processo Nº ATSum-0000311-39.2021.5.14.0131
RECLAMANTE
EVALDO CARLOS DA SILVA
PEREIRA
ADVOGADO
RENATO PEREIRA DA SILVA(OAB:
6953/RO)
RECLAMADO
JS ENGENHARIA EIRELI - EPP
ADVOGADO
MATHEUS FIGUEIRA LOPES(OAB:
6852/RO)
Processo Nº ATOrd-0000761-89.2015.5.14.0131
RECLAMANTE
MARLENE FERREIRA DE SOUSA
ADVOGADO
AGNALDO JOSE DOS ANJOS(OAB:
6314/RO)
RECLAMADO
JOAO COUTO SILVA - ME
ADVOGADO
FELIX DE MELO FERREIRA(OAB:
3032/AM)
RECLAMADO
CONSTRUTORA INTEGRACAO LTDA
ADVOGADO
RENATA SOUSA DOS SANTOS
SALLUH(OAB: 107025/RJ)
ADVOGADO
RODRIGO SEIZO TAKANO(OAB:
162343/SP)
ADVOGADO
RODRIGO ANTONIO FREITAS
FARIAS DE SOUZA(OAB: 232121/SP)
ADVOGADO
THOMAZ LUIZ SANT ANA(OAB:
235250/SP)
RECLAMADO
NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE
ENERGIA S.A.
ADVOGADO
CHARLES BACCAN JUNIOR(OAB:
2823/RO)
ADVOGADO
RENATA SOUSA DOS SANTOS
SALLUH(OAB: 107025/RJ)
ADVOGADO
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS
VISEU(OAB: 117417/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA INTEGRACAO LTDA
- JS ENGENHARIA EIRELI - EPP
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172811
JUSTIÇA DO