3659/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
1350
proferida nos autos.
Vistos, etc.
Intimado(s)/Citado(s):
O Reclamante pleiteia adicional de periculosidade nestes autos e de
- ALPARGATAS S.A.
insalubridade na RT n.º 0000058-70.2023.5.13.0014, em trâmite
perante a d. 6a Vara do Trabalho, hipótese que enseja a reunião
deles para julgamento conjunto, tendo em vista a impossibilidade de
PODER JUDICIÁRIO
cumulação dos adicionais, na forma do §2º do art. 193 da CLT e da
JUSTIÇA DO
decisão proferida no IRR-239-55.2011.5.02.0319 pelo c. Tribunal
Superior do Trabalho, bem como do risco de decisões conflitantes e
contraditórias, na forma do §3º do art. 55 do CPC.
INTIMAÇÃO
Assim, reconhecendo a prevenção da d. 6a Vara do Trabalho deste
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c40f36
proferido nos autos.
Fórum e após tratativas com as respectivas Juízas por dever de
recíproca cooperação (arts. 67 e seguintes do CPC), determino a
Vistos, etc.
redistribuição dos autos.
Peticiona o(a) patrono(a) da parte autora requerendo a execução
CAMPINA GRANDE/PB, 06 de fevereiro de 2023.
dos presentes autos.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Atendida a disposição do art. 878 da CLT, defere-se o pedido para
Juiz do Trabalho Titular
determinar a intimação da parte executada que, em 05 dias, pague,
garanta ou parcele a dívida, sob pena de atos constritivos.
Atente a Secretaria para inclusão do devedor no BNDT e SERASA
após 45 (quarenta e cinco) dias da citação do executado, sem
garantia do juízo, conforme previsto no art. 883-A da CLT.
CAMPINA GRANDE/PB, 06 de fevereiro de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000059-55.2023.5.13.0014
AUTOR
SAMARA GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ATOrd-0000059-55.2023.5.13.0014
AUTOR
SAMARA GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SAMARA GOMES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
- ALPARGATAS S.A.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 732bba6
proferida nos autos.
Vistos, etc.
PODER JUDICIÁRIO
O Reclamante pleiteia adicional de periculosidade nestes autos e de
JUSTIÇA DO
insalubridade na RT n.º 0000058-70.2023.5.13.0014, em trâmite
perante a d. 6a Vara do Trabalho, hipótese que enseja a reunião
deles para julgamento conjunto, tendo em vista a impossibilidade de
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 732bba6
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196108
cumulação dos adicionais, na forma do §2º do art. 193 da CLT e da
decisão proferida no IRR-239-55.2011.5.02.0319 pelo c. Tribunal