TRT13 15/12/2022 -Fch. 368 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3620/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022
Servidor
368
CERTIFICO, em cumprimento ao que ficou determinado pela Juíza
da 6ª Vara do Trabalho, que compulsando os autos da Reclamação
Processo Nº ETCiv-0000592-72.2022.5.13.0006
EMBARGANTE
GLAYCIELLE FERNANDES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
ROBERTA DE SOUZA FREITAS(OAB:
24409/PB)
EMBARGADO
NILTON LAVOR NOBREGA
ADVOGADO
THIAGO SANTOS BARBOZA(OAB:
17224/PB)
EMBARGADO
PRISCILA MAYARA FELIX DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS SIMOES
FERREIRA(OAB: 2134/PB)
EMBARGADO
JOSE VITORIAN DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS SIMOES
FERREIRA(OAB: 2134/PB)
EMBARGADO
PEDRA POLIDA COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA - ME
ADVOGADO
THIAGO SANTOS BARBOZA(OAB:
17224/PB)
EMBARGADO
ALDA FRAN LUCENA CAMBOIN
LAVOR
ADVOGADO
THIAGO SANTOS BARBOZA(OAB:
17224/PB)
Trabalhista nº 0000657-67.2022.5.13.0006, entre as partes LIVIA
PRISCILA GOMES DOS SANTOS, demandante e ANGELICA
CARVALHO RODRIGUES DE LIMA - ME, demandada, há
comprovação do Contrato de Trabalho havido entre o(a) reclamante
e a reclamada ANGELICA CARVALHO RODRIGUES DE LIMA ME, CNPJ: 26.180.269/0001-90, sendo reconhecida a despedida
'sem justa causa' do(a) autor(a), conforme registros constantes na
CTPS do(a) trabalhador(a).
Em assim sendo, foi determinado pela Juíza do Trabalho, que fosse
lavrada a presente certidão para o(a) sr(a). LIVIA PRISCILA
GOMES DOS SANTOS, CPF: 159.348.944-71 (RG: 4.909.772
SSDS-PB, CPF: 159.348.944-71, PIS: 164.89448.77-8) habilitar-se
à percepção das parcelas do SEGURO DESEMPREGO a que tem
direito, considerando o período de trabalhado junto à reclamada
ANGELICA CARVALHO RODRIGUES DE LIMA - ME, CNPJ:
Intimado(s)/Citado(s):
26.180.269/0001-90 de 20/05/2021 a 02/08/2022, devendo ser
- PRISCILA MAYARA FELIX DA SILVA
observadas as peculiaridades que preconiza a legislação pertinente.
Em relação ao processamento do seguro desemprego, faculta-se
ao(à) autor(a) o encaminhamento de cópia da Certidão fornecida
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
pela Vara do Trabalho, acompanhada de cópia da decisão, demais
documentos pessoais além de telefone e e-mail pessoais, para o
endereço eletrônico (e-mail) disponibilizado pela Secretaria
INTIMAÇÃO
Regional do Trabalho e Emprego da Paraíba - SRT-PB, para
De ordem, ficam as partes embargadas intimadas a manifestarem-
recebimento eletrônico dos pedidos de processamento do seguro
se acerca do agravo de petição #id:41d18d0 .
desemprego, qual seja: [email protected]. Observe o(a) autor(a)
JOAO PESSOA/PB, 15 de dezembro de 2022.
que a partir de então deverá acompanhar o processamento do
benefício diretamente com a SRTE-PB.
CYNTHIA FABEL LEAL
Procedimentos essenciais para fins de entrada no PROGRAMA DO
SEGURO DESEMPREGO com SENTENÇA JUDICIAL/ ALVARÁ.
Servidor
DOCUMENTOS:
Processo Nº ATSum-0000657-67.2022.5.13.0006
AUTOR
LIVIA PRISCILA GOMES DOS
SANTOS
ADVOGADO
EVANES BEZERRA DE
QUEIROZ(OAB: 7666/PB)
RÉU
ANGELICA CARVALHO RODRIGUES
DE LIMA - ME
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
(SENTENÇA JUDICIAL; DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL
VÁLIDO E COM FOTO - exemplo: Identidade, Carteira de Registro
Profissional, Passaporte, Carteira de Habilitação - CNH); CPF;
Cópia da Carteira de Trabalho das páginas referentes ao contrato
que está gerando o seguro-desemprego e da página da foto - frente
e verso;
Intimado(s)/Citado(s):
PREENCHER E ENVIAR, AINDA, AS INFORMAÇÕES
- LIVIA PRISCILA GOMES DOS SANTOS
SEGUINTES:
(Endereço completo com CEP; Grau de escolaridade; Telefone;
PIS; Nome completo do(a) trabalhador(a); Data de admissão e data
PODER JUDICIÁRIO
de demissão; Profissão/ ocupação/ cargo; Número do CNPJ ou CEI
JUSTIÇA DO
ou CAEPF do Empregador; Estado Civil).
O que se cumpra na forma da lei.
JOAO PESSOA/PB, 15 de dezembro de 2022.
CERTIDÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 193417