TRT13 16/11/2022 -Fch. 906 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3599/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022
Processo Nº ATOrd-0000391-36.2020.5.13.0011
AUTOR
ADRIANA DA SILVA LIRA
ADVOGADO
GABRIEL FELIPE OLIVEIRA
BRANDAO(OAB: 16870/PB)
AUTOR
DILANIA CABRAL DA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL FELIPE OLIVEIRA
BRANDAO(OAB: 16870/PB)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
MAILSON ANGELO MACENA
ADVOGADO
GABRIEL FELIPE OLIVEIRA
BRANDAO(OAB: 16870/PB)
RÉU
FRANCISCA GOMES ARAUJO MOTA
ADVOGADO
ALEXANDRE NUNES COSTA(OAB:
10799/PB)
RÉU
RADIO FM ITATIUNGA LTDA - ME
ADVOGADO
ALEXANDRE NUNES COSTA(OAB:
10799/PB)
RÉU
ILANNA ARAUJO MOTTA
ADVOGADO
ALEXANDRE NUNES COSTA(OAB:
10799/PB)
RÉU
HELENA WANDERLEY DA
NOBREGA LIMA DE FARIAS
ADVOGADO
ALEXANDRE NUNES COSTA(OAB:
10799/PB)
RÉU
OLIVIA MOTTA WANDERLEY DA
NOBREGA
ADVOGADO
ALEXANDRE NUNES COSTA(OAB:
10799/PB)
RÉU
SISTEMA ITATIUNGA DE
COMUNICACAO LTDA - ME
ADVOGADO
ALEXANDRE NUNES COSTA(OAB:
10799/PB)
906
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fcf6d38
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
A parte exequente requer a desconsideração da personalidade
jurídica da parte executada, para que os sócios desta também
respondam com o patrimônio pessoal pela presente execução,
sendo certo que as medidas constritivas disponíveis ao Juízo foram
todas utilizadas sem sucesso em face da empresa executada.
Em sendo assim, observando-se o disposto na CLT, artigo 855-A, e
na Consolidação dos Provimentos da CGJT, arts. 86 e seguintes,
instaure-se o incidente de desconsideração da personalidade
jurídica, com suspensão do processo e tramitação nestes próprios
autos.
Citem-se os sócios nos endereços constantes nos autos, para
manifestação e eventual indicação de provas que pretendam
Intimado(s)/Citado(s):
- SISTEMA ITATIUNGA DE COMUNICACAO LTDA - ME
produzir, no prazo de 15 dias.
Notifiquem-se as partes.
Antes, porém, com fulcro no CPC, artigo 301, em sede de tutela
provisória de urgência, de natureza cautelar, proceda-se à ordem de
PODER JUDICIÁRIO
bloqueio de numerário pelo sistema SISBAJUD em nome dos
JUSTIÇA DO
sócios da executada, e sendo ela infrutífera, às pesquisas
RENAJUD e INFOJUD.
Ciência as partes da decisão de Id 7fc51ff. Ato ordinatório.
Após o prazo concedido acima, voltem os autos conclusos para
PATOS/PB, 16 de novembro de 2022.
decisão ou para outras deliberações, conforme o caso.
PATOS/PB, 16 de novembro de 2022.
SONIA MARIA VIEIRA ARAUJO
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Assessor
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000213-53.2021.5.13.0011
MAURO ALEXANDRE VENTURA
DOS SANTOS
ADVOGADO
BRUNO KELVIN CUSTODIO
MATIAS(OAB: 23168/PB)
RÉU
FRIGOTUDO SUPERMERCADO
LTDA
ADVOGADO
RAIMUNDO MEDEIROS DA
NOBREGA FILHO(OAB: 4755/PB)
ADVOGADO
ADALBERTO JOSE FERNANDES
ALVES(OAB: 7814/PB)
Processo Nº ATOrd-0000213-53.2021.5.13.0011
MAURO ALEXANDRE VENTURA
DOS SANTOS
ADVOGADO
BRUNO KELVIN CUSTODIO
MATIAS(OAB: 23168/PB)
RÉU
FRIGOTUDO SUPERMERCADO
LTDA
ADVOGADO
RAIMUNDO MEDEIROS DA
NOBREGA FILHO(OAB: 4755/PB)
ADVOGADO
ADALBERTO JOSE FERNANDES
ALVES(OAB: 7814/PB)
AUTOR
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- MAURO ALEXANDRE VENTURA DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191806
- FRIGOTUDO SUPERMERCADO LTDA