TRT13 13/05/2022 -Fch. 694 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3471/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Isso posto, resolve o Juízo da 11ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO
PESSOA/PB DECLARAR a EXTINÇÃO da EXECUÇÃO, nos
termos do artigo 924, inc. II, do Código de Processo Civil.
694
TERCEIRO
INTERESSADO
ORDEM DOS ADVOGADOS DO
BRASIL SECAO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- IVO ESTEVAO DA SILVA
Intimem-se.
Sem pendências, arquivem-se os autos, em definitivo.
PODER JUDICIÁRIO
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
JUSTIÇA DO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ACum-0001052-26.2018.5.13.0030
SINDICATO EMP EM ESTAB DE
SERV DE SAUDE DO EST.PARAIBA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
RÉU
HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA. EPP
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA
FILHO(OAB: 8399/AL)
AUTOR
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d162bdc
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, nos autos do processo 0000244-84.2019.5.13.0030,
movido porIVO ESTEVAO DA SILVAem face de IRAPONIL
SIQUEIRA SOUSA - ME, decido: julgar IMPROCEDENTES os
pedidos formulados pelo reclamante, na forma da fundamentação
precedente, que integra este dispositivo para todos os fins.
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA. - EPP
Concede-se à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.
Custas processuais pelo reclamante, calculadas sobre o valor
atribuído à causa, ficando isento diante do benefício da justiça
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
gratuita.
Honorários advocatícios sucumbenciais, na forma da
fundamentação.
Ficam as partes advertidas que eventuais embargos
INTIMAÇÃO
declaratórios calcados na mera justificativa de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aea6324
prequestionamento (cf. Súmula 297 do TST), e, ainda, sob falso
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
argumento de contradição com os elementos de prova e
DISPOSITIVO
narrativa fática serão tidos como PROTELATÓRIOS, ensejando
Isso posto, resolve o Juízo da 11ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO
a aplicação da pertinente multa pecuniária.
PESSOA/PB DECLARAR a EXTINÇÃO da EXECUÇÃO, nos
A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando
termos do artigo 924, inc. II, do Código de Processo Civil.
necessária na forma da lei, observando-se, ainda, os termos da
Intimem-se.
Portaria MF 582/2013 e Recomendação TRT SCR 004/2009.
Sem pendências, arquivem-se os autos, em definitivo.
Intimem-se as partes, via DEJT.
E, para constar, foi lavrada a presente ata, assinada na forma da lei.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000244-84.2019.5.13.0030
AUTOR
IVO ESTEVAO DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA
ADVOGADO
IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA(OAB:
5059/PB)
RÉU
IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA - ME
ADVOGADO
IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA(OAB:
5059/PB)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182460
Processo Nº ATOrd-0000244-84.2019.5.13.0030
AUTOR
IVO ESTEVAO DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA
ADVOGADO
IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA(OAB:
5059/PB)
RÉU
IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA - ME
ADVOGADO
IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA(OAB:
5059/PB)