TRT13 31/01/2022 -Fch. 764 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3403/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022
Custas pela parte autora no valor de R$ 162,78, dispensadas.
Intimem-se as partes.
764
Intimado(s)/Citado(s):
- IVINA GABRIELA MARCELINO ALVES
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000822-27.2021.5.13.0014
AUTOR
CRISTIANO SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892-B/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f2f81aa
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Intimado(s)/Citado(s):
A reclamante requer a execução da condenação (Id. e3d3a5d).
- CRISTIANO SILVA
Por ora, à contadoria para atualização da condenação.
Atualizados os cálculos, intimem-se os reclamados para
comprovarem o pagamento da condenação, no prazo de 05 (cinco)
PODER JUDICIÁRIO
dias, sob pena de constrição de bens, independente de mandado de
JUSTIÇA DO
citação, nos termos do art. 880 da CLT.
Ato contínuo, intimem-se as partes para comparecerem perante
a Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 16/02/2022 às 09h00,
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2a6b4db
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
objetivando o cumprimento da obrigação de fazer consistente
na anotação da CTPS do(a) empregado (a), conforme disposto
em sentença de Id. 9703d50, sob pena de multa diária no valor
DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados
por CRISTIANO SILVA em face de ALPARGATAS S.A.
Concede-se ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita ante a
declaração contida na inicial (artigos 98 e 99, parágrafo 3o, do
de R$ 100,00, até o limite de R$1.000,00, pelo descumprimento
da obrigação de fazer, quando a Secretaria do Juízo as
realizará, sendo executada a multa em benefício da reclamante.
Ademais, no dia aprazado para anotação da CTPS, deverá o(a)
reclamada fornecer as chaves para obtenção do seguro
NCPC).
Custas pela parte autora no valor de R$ 162,78, dispensadas.
desemprego, nos termos da fundamentação da sentença de Id.
9703d50.
Intimem-se as partes.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de janeiro de 2022.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000434-27.2021.5.13.0014
AUTOR
IVINA GABRIELA MARCELINO
ALVES
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
RÉU
ANTONIO RODRIGUES DE LIRA
FILHO
ADVOGADO
RINALDO BARBOSA DE MELO(OAB:
6564/PB)
RÉU
NEODONTICA CLINICA
ODONTOLOGICA EIRELI - ME
ADVOGADO
RINALDO BARBOSA DE MELO(OAB:
6564/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177668
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000434-27.2021.5.13.0014
AUTOR
IVINA GABRIELA MARCELINO
ALVES
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
RÉU
ANTONIO RODRIGUES DE LIRA
FILHO
ADVOGADO
RINALDO BARBOSA DE MELO(OAB:
6564/PB)
RÉU
NEODONTICA CLINICA
ODONTOLOGICA EIRELI - ME
ADVOGADO
RINALDO BARBOSA DE MELO(OAB:
6564/PB)