TRT13 02/12/2021 -Fch. 187 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3361/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021
187
Convocado Sua Excelência o Senhor Juiz Adriano Mesquita Dantas,
artigo 87 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral
Titular da 3ª VT de Campina Grande/PB, para substituir Sua
da Justiça do Trabalho. Logo, a determinação judicial está dentro
Excelência a Senhora Desembargadora Ana Maria Madruga, em
dos limites legais, inexistindo nulidade a declarar.
gozo de férias regulamentares, nos termos do ATO TRT SGP Nº
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
200/2021.
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Telepresencial
JOAO PESSOA/PB, 02 de dezembro de 2021.
realizada em 30/11/2021, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), do
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Juiz Convocado ADRIANO MESQUITA DANTAS (Relator) e do
Diretor de Secretaria
Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, JOSÉ
Processo Nº AP-0000445-58.2018.5.13.0015
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
MARILUCIO DE ALMEIDA PAULINO
ADVOGADO
PAULO EDUARDO GUEDES
PEREIRA DE CASTRO(OAB:
18315/PB)
AGRAVANTE
MARILUCIO DE ALMEIDA PAULINO
ADVOGADO
PAULO EDUARDO GUEDES
PEREIRA DE CASTRO(OAB:
18315/PB)
AGRAVADO
CONSTRUTORA E
INCORPORADORA MAP EIRELI
AGRAVADO
ANTONIO DEHON BRASILEIRO
FILHO
AGRAVADO
MURILLO DE FRANCA MOURA
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
AGRAVADO
ALISSON GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
AGRAVADO
JOSE DOUGLAS SILVA DE ARAUJO
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
AGRAVADO
MARLUCE DE ALMEIDA PAULINO
ADVOGADO
PAULO EDUARDO GUEDES
PEREIRA DE CASTRO(OAB:
18315/PB)
AGRAVADO
RICARDO DA SILVA BRAZ NETO
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
CAETANO DOS SANTOS FILHO, por maioria, pelo voto médio de
Sua Excelência o Senhor Desembargador Eduardo Almeida,
vencido Sua Excelência o Senhor Juiz Relator e com a divergência
parcial de Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia
Filho, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Agravo de Petição para
processar a desconsideração da personalidade jurídica dos
agravantes.
Obs.: ACÓRDÃO POR SUA EXCELÊNCIA O SENHOR
DESEMBARGADOR EDUARDO ALMEIDA.
DEFERIDA JUNTADA DE VOTO A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR
JUIZ ADRIANO MESQUITA DANTAS.
Ausente, nos termos do Artigo 30, XXXVI, do Regimento Interno
desta Casa, Sua Excelência o Senhor Desembargador Carlos
Coelho de Miranda Freire.
Sustentação oral do Dr. Paulo Eduardo Guedes Pereira de Castro,
advogado dos agravantes.
Convocado Sua Excelência o Senhor Juiz Adriano Mesquita Dantas,
Titular da 3ª VT de Campina Grande/PB, para substituir Sua
Excelência a Senhora Desembargadora Ana Maria Madruga, em
gozo de férias regulamentares, nos termos do ATO TRT SGP Nº
Intimado(s)/Citado(s):
200/2021.
- MARLUCE DE ALMEIDA PAULINO
JOAO PESSOA/PB, 02 de dezembro de 2021.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
PODER JUDICIÁRIO
Diretor de Secretaria
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. VÍCIO DE CITAÇÃO
INEXISTENTE. Ausente nos autos prova de irregularidade na
citação e demais notificações encaminhadas à executada principal,
inexiste nulidade a declarar. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO
DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CONSTRIÇÃO DE BENS.
POSSIBILIDADE. Ao determinar o processamento da
desconsideração da personalidade jurídica da empresa, é possível
ao juízo determinar a constrição de bens dos sócios com
fundamento no poder geral de cautela, estando respaldado pelo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174999
Processo Nº AP-0000445-58.2018.5.13.0015
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
MARILUCIO DE ALMEIDA PAULINO
ADVOGADO
PAULO EDUARDO GUEDES
PEREIRA DE CASTRO(OAB:
18315/PB)
AGRAVANTE
MARILUCIO DE ALMEIDA PAULINO
ADVOGADO
PAULO EDUARDO GUEDES
PEREIRA DE CASTRO(OAB:
18315/PB)
AGRAVADO
CONSTRUTORA E
INCORPORADORA MAP EIRELI
AGRAVADO
ANTONIO DEHON BRASILEIRO
FILHO
AGRAVADO
MURILLO DE FRANCA MOURA