3352/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021
689
RÉU
PODER JUDICIÁRIO
CONSTRUTORA E SERVICOS DE
LIMPEZA C.R.C. LTDA. - ME
ANTONIO FERNANDES DE
OLIVEIRA FILHO(OAB: 10402/PB)
MARIA APARECIDA DA SILVA
GOMES
ANTONIO FERNANDES DE
OLIVEIRA FILHO(OAB: 10402/PB)
CARLOS ROBERTO CLAUDINO DE
SOUZA
ANTONIO FERNANDES DE
OLIVEIRA FILHO(OAB: 10402/PB)
ADVOGADO
JUSTIÇA DO
RÉU
ADVOGADO
INTIMAÇÃO
proferida nos autos.
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
DECISÃO
Intimado(s)/Citado(s):
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 07e2c74
Trata-se de requerimento da parte reclamada solicitando o
- JOSE CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS
parcelamento da execução nos termos do artigo 916 do CPC.
A parte autora foi notificada para manifestar-se sobre o pedido e
concordou.
PODER JUDICIÁRIO
Além disso, a advogada do exequente requereu que o valor a ser
JUSTIÇA DO
liberado seja depositado na sua própria conta, argumentando, para
tanto, que possui poderes outorgados para receber e dar quitação,
INTIMAÇÃO
nos termos da procuração de Id 902dabe.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc38f8c
Ante a anuência da parte autora defiro o pedido da parte reclamada
proferido nos autos.
e HOMOLOGO a transação firmada entre os litigantes.
Antes de decidir sobre o pedido de desentranhamento de
Estabeleço a data da presente decisão como marco temporal inicial
documentos e liberação de valores, e com base no Art. 772, I, do
para o pagamento das parcelas sucessivas a cada trinta dias.
CPC, designe-se audiência telepresencial para tentativa de
No mais, embora os valores devidos não sejam destinados
conciliação, com notificação às partes.
especificamente a honorários, a advogada do exequente tem
procuração com os poderes acima referidos.
GUARABIRA/PB, 19 de novembro de 2021.
Por essa razão, defiro o pedido de Id 15c14b6, devendo a
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
advogada, no prazo de até 10 dias após a expedição do alvará,
Juiz do Trabalho Titular
inserir nos autos o comprovante do repasse da parcela devida ao
exequente.
Por fim, esclareço à advogada que o valor total da execução em
13/09/2021 correspondia a R$ 8.658,34 (oito mil, seiscentos e
cinquenta e oito reais e trinta e quatro centavos), sendo o importe
de R$ 6.516,88 devido ao exequente, R$ 1.200,00 ao perito Manuel
Ferreira Campos, R$ 771, 69 a Drª Lucélia Dias Medeiros de
Azevedo (honorários sucumbenciais), além das custas processuais,
no valor de R$ 169,77.
Desse modo, transfira-se a importância existente na conta indicada
no Id 838f035 para a conta bancária fornecida pela advogada do
autor, deduzindo-se o valor liberado do crédito do exequente.
GUARABIRA/PB, 18 de novembro de 2021.
Processo Nº ATSum-0000777-40.2018.5.13.0010
AUTOR
JOSE CARLOS TEIXEIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
SILEIDE LIMA DE ALEXANDRIA(OAB:
24473/PB)
ADVOGADO
PAULO INACIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 24911/PB)
RÉU
CONSTRUTORA E SERVICOS DE
LIMPEZA C.R.C. LTDA. - ME
ADVOGADO
ANTONIO FERNANDES DE
OLIVEIRA FILHO(OAB: 10402/PB)
RÉU
MARIA APARECIDA DA SILVA
GOMES
ADVOGADO
ANTONIO FERNANDES DE
OLIVEIRA FILHO(OAB: 10402/PB)
TERCEIRO
CARLOS ROBERTO CLAUDINO DE
INTERESSADO
SOUZA
ADVOGADO
ANTONIO FERNANDES DE
OLIVEIRA FILHO(OAB: 10402/PB)
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000777-40.2018.5.13.0010
AUTOR
JOSE CARLOS TEIXEIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
SILEIDE LIMA DE ALEXANDRIA(OAB:
24473/PB)
ADVOGADO
PAULO INACIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 24911/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174375
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA E SERVICOS DE LIMPEZA C.R.C. LTDA. ME
- MARIA APARECIDA DA SILVA GOMES