TRT13 08/10/2021 -Fch. 265 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3326/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021
265
Dessa forma, adotando-se uma interpretação sistemática do
e, caso não haja acordo, será recepcionada a defesa e
ordenamento jurídico vigente, suspensa a execução trabalhista, há
documentos. A audiência será realizada no dia 11/11/2021 11:30
mais de 5 anos, por força do disposto no art. 40 da Lei 6.830/1980
horas, na 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB, por meio de
e, também exaurido o prazo previsto no artigo 11-A da CLT, impõe-
videoconferência, nos moldes previstos no Provimento TRT SRC
se o reconhecimento de ofício da prescrição intercorrente, eis que
nº 002/2020 de 28.05.2020, modificado pelo Provimento TRT13
verificada a inércia da parte exequente que, mesmo instada pelo
SCR nº 002/2021, de 26.03.2021, através do aplicativo “ZOOM
Juízo, não indicou meios de impulsionar a execução.
MEETINGS”, cujo link contendo as condições a serem observadas
Destarte, decorrido o prazo prescricional, impõe-se a decretação da
para participação no referido ato processual estará em certidão nos
prescrição intercorrente e declaração de extinção da execução, nos
autos, devendo a parte comparecer no endereço virtual com
termos dos arts. 487, II, 924 e 925 do Código de Processo Civil,
antecedência de 10 (dez) minutos.
legislação processual aplicável à espécie.
Em caso de ausência injustificada serão aplicadas as sanções
Isso posto, decide este Juízo, com fulcro no artigo. 40 da Lei
previstas no art. 844 da CLT, ou seja, arquivamento na ausência
6.830/1980 c/c artigo 11-A da CLT, decretar a prescrição
do(a) reclamante, e revelia e confissão quanto à matéria de fato, na
intercorrente e DECLARAR a EXTINÇÃO da EXECUÇÃO, nos
ausência da parte reclamada, sendo de responsabilidade dos
termos dos arts. 487, II, 794 e 795 do Código de Processo Civil.
advogados o repasse do link a seus constituintes.
Custas inexistentes.
Ressalte-se que, a qualquer tempo, e sem prejuízo quanto ao
Intime-se a parte exequente.
andamento processual, havendo interesse na realização de
Transcorrido o prazo sem recurso, exclua(m)-se o(s) nome(s) do(s)
ACORDO, podem as partes apresentar proposta conjunta de
executado(s) do BNDT e levantem-se as constrições ainda
conciliação ou lançar proposta de conciliação na audiência já
pendentes.
designada.
Após, arquive-se os autos definitivamente.
Com a publicação deste despacho, apenas a parte autora, por seu
advogado, estará regularmente intimada do presente despacho para
RITA LEITE BRITO ROLIM
Juiz do Trabalho Titular
os devidos fins.
Deve(m) a(s) reclamada(s) ser(em) notificada(s) com as cautelas de
praxe.
Processo Nº ATSum-0000736-80.2021.5.13.0006
AUTOR
ROSEDETE COSTA ASSUNCAO
ADVOGADO
SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE
MORAIS(OAB: 20906/PB)
ADVOGADO
IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA(OAB:
19178/PB)
ADVOGADO
LUCRECIA FORMIGA
BANDEIRA(OAB: 7879/PB)
RÉU
INSTITUTO ACQUA - ACAO,
CIDADANIA, QUALIDADE URBANA E
AMBIENTAL
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSEDETE COSTA ASSUNCAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
JOAO PESSOA/PB, 08 de outubro de 2021.
RITA LEITE BRITO ROLIM
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0057800-68.2009.5.13.0006
AUTOR
CARLOS ALBERTO RODRIGUES
NUNES
ADVOGADO
ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:
6149/PB)
RÉU
ELIO GOMES
ADVOGADO
ANA RAQUEL AZEVEDO REGIS
MARQUES(OAB: 13811/PB)
RÉU
JOSE CLEMENTE DA SILVA
ADVOGADO
ANA RAQUEL AZEVEDO REGIS
MARQUES(OAB: 13811/PB)
RÉU
ST&C - SOLUCOES ENERGETICAS
TECNICAS COMERCIAIS E DE
COBRANCA LTDA - EPP
ADVOGADO
ANA RAQUEL AZEVEDO REGIS
MARQUES(OAB: 13811/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ALBERTO RODRIGUES NUNES
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3393f2
proferido nos autos.
DESPACHO:
Incluam-se os presentes autos em pauta de AUDIÊNCIA
PODER JUDICIÁRIO
INAUGURAL, oportunidade em que partes poderão CONCILIAR,
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172377