TRT13 30/09/2021 -Fch. 976 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3320/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021
evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco
proferido nos autos.
ao resultado útil do processo" (caput do artigo 300).
DESPACHO
976
No presente caso, extrai-se da exordial que a reclamante,
contratada pelo reclamado para prestar serviços junto à
Vistos, etc.
Universidade Federal da Paraíba-UFPB, postula determinação de
Dê-se vistas ao reclamante da impugnação apresentada pelos
bloqueio de crédito junto a Órgão Público do Estado do Rio Grande
executados (ID.0128314), para que se manifeste, caso queira, no
do Norte, em virtude de celebração de contrato de terceirização
prazo previsto em lei.
deste com o reclamado.
SANTA RITA/PB, 30 de setembro de 2021.
Os documentos acostados comprovam o vínculo empregatício entre
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
as partes, a dificuldade quanto ao cumprimento das execuções em
Juiz do Trabalho Substituto
face da reclamada, em outros processos em trâmite neste Estado,
bem como que os contratos celebrados entre esta e a SETHAS/RN
foram renovados pelo período de 29.06 a 25.10.2021.
Ante o exposto, DEFIRO a tutela provisória incidental de urgência,
com determinação de expedição de ofício à Secretaria de Estado do
Trabalho, da Habitação e da Assistência Social do Rio Grande do
Norte – SETHAS/RN para que efetive bloqueio de eventuais
créditos da PAISAGEM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, nestes
autos, até o limite de R$26.517,16, valor da causa.
Intime-se a parte autora.
SANTA RITA/PB, 30 de setembro de 2021.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0130207-06.2013.5.13.0015
AUTOR
JOSE SEVERINO DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
ADVOGADO
FILIPE CLEODON CORDEIRO DE
MEDEIROS(OAB: 15899/PB)
RÉU
GERMANO DE ALBUQUERQUE
ANDRADE FILHO
ADVOGADO
JAYME CARNEIRO NETO(OAB:
17636/PB)
RÉU
MARCOS DOMINGOS DA SILVA
ADVOGADO
JAYME CARNEIRO NETO(OAB:
17636/PB)
RÉU
CONSTRUTORA SUPORT LTDA EPP
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE SEVERINO DA SILVA
Processo Nº ATOrd-0130207-06.2013.5.13.0015
AUTOR
JOSE SEVERINO DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
ADVOGADO
FILIPE CLEODON CORDEIRO DE
MEDEIROS(OAB: 15899/PB)
RÉU
GERMANO DE ALBUQUERQUE
ANDRADE FILHO
ADVOGADO
JAYME CARNEIRO NETO(OAB:
17636/PB)
RÉU
MARCOS DOMINGOS DA SILVA
ADVOGADO
JAYME CARNEIRO NETO(OAB:
17636/PB)
RÉU
CONSTRUTORA SUPORT LTDA EPP
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aec9e39
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA SUPORT LTDA - EPP
- GERMANO DE ALBUQUERQUE ANDRADE FILHO
- MARCOS DOMINGOS DA SILVA
Dê-se vistas ao reclamante da impugnação apresentada pelos
executados (ID.0128314), para que se manifeste, caso queira, no
prazo previsto em lei.
SANTA RITA/PB, 30 de setembro de 2021.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
Juiz do Trabalho Substituto
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aec9e39
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171965
Processo Nº ATOrd-0000173-83.2017.5.13.0020
AUTOR
FRANCISCO ALVES PESSOA
ADVOGADO
GABRIELLA CHAVES ALVES
PESSOA(OAB: 18135/PB)