TRT13 10/09/2021 -Fch. 159 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3306/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
JOSE BEZERRA
MARIA LUIZA TRINDADE
HENRIQUES NUNES
MONTEIRO(OAB: 25856/PE)
BRUNO VIEIRA FERNANDES
PINHEIRO(OAB: 21224/PB)
GUILHERME TRINDADE
HENRIQUES BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 27322/PE)
SANTANDER CORRETORA DE
SEGUROS, INVESTIMENTOS E
SERVICOS S.A.
ALAN SAMPAIO CAMPOS(OAB:
148140/RJ)
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
JOSE BEZERRA
GUILHERME TRINDADE
HENRIQUES BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 27322/PE)
BRUNO VIEIRA FERNANDES
PINHEIRO(OAB: 21224/PB)
MARIA LUIZA TRINDADE
HENRIQUES NUNES
MONTEIRO(OAB: 25856/PE)
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
ALAN SAMPAIO CAMPOS(OAB:
148140/RJ)
JACIELLY DUTRA REGIS
GUILHERME TRINDADE
HENRIQUES BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 27322/PE)
BRUNO VIEIRA FERNANDES
PINHEIRO(OAB: 21224/PB)
MARIA LUIZA TRINDADE
HENRIQUES NUNES
MONTEIRO(OAB: 25856/PE)
MARIA JACQUELENE DUTRA REGIS
GUILHERME TRINDADE
HENRIQUES BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 27322/PE)
BRUNO VIEIRA FERNANDES
PINHEIRO(OAB: 21224/PB)
MARIA LUIZA TRINDADE
HENRIQUES NUNES
MONTEIRO(OAB: 25856/PE)
JACQUES MARCELO DUTRA REGIS
GUILHERME TRINDADE
HENRIQUES BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 27322/PE)
BRUNO VIEIRA FERNANDES
PINHEIRO(OAB: 21224/PB)
MARIA LUIZA TRINDADE
HENRIQUES NUNES
MONTEIRO(OAB: 25856/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JACQUELENE DUTRA REGIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS PREVISTOS
NA CLT, ART. 897-A, E NO CPC, ART. 1.022. INEXISTÊNCIA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170956
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REJEIÇÃO. Não revelando a decisão atacada nenhum dos vícios
relacionados na CLT, art. 897-A, e no CPC, art. 1.022, e
evidenciando-se, ao contrário, que o acórdão apreciou
integralmente as questões postas à análise deste órgão colegiado,
sem incidir em omissão, contradição, obscuridade ou erro na
análise de pressupostos recursais, impõe-se a rejeição dos
embargos declaratórios. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
PROTELATÓRIOS. CPC/2015, ART. 1.026, § 2º. MULTA.
Verificando-se que a parte, ao opor embargos de declaração, age
com o claro intuito de procrastinar a prestação jurisdicional, deve-se
-lhe aplicar a multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado
da causa, em benefício da parte adversa, nos termos do CPC/2015,
art. 1.026, § 2º. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação
de multa.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, por considerá-los
manifestamente protelatórios, aplicar aos embargantes a multa de
2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, em benefício
dos reclamantes, nos termos do CPC, art. 1.026, § 2º.
Participaram da Sessão de Julgamento Telepresencial realizada no
dia 08/09/2021, sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Edvaldo de Andrade, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Wolney
de Macedo Cordeiro, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho Márcio Roberto de Freitas Evangelista.
EDVALDO DE ANDRADE - Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 10 de setembro de 2021.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000878-11.2017.5.13.0011
Relator
EDVALDO DE ANDRADE
RECORRENTE
SANTANDER CORRETORA DE
SEGUROS, INVESTIMENTOS E
SERVICOS S.A.
ADVOGADO
ALAN SAMPAIO CAMPOS(OAB:
148140/RJ)
ADVOGADO
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RECORRENTE
JACQUES MARCELO DUTRA REGIS
ADVOGADO
GUILHERME TRINDADE
HENRIQUES BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 27322/PE)
ADVOGADO
BRUNO VIEIRA FERNANDES
PINHEIRO(OAB: 21224/PB)
ADVOGADO
MARIA LUIZA TRINDADE
HENRIQUES NUNES
MONTEIRO(OAB: 25856/PE)
RECORRENTE
MARIA JACQUELENE DUTRA REGIS