TRT13 13/08/2021 -Fch. 416 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3287/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
ADVOGADO
INTIMAÇÃO
RÉU
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e28dec7
ADVOGADO
proferido nos autos.
Em face do exposto na petição do exequente, infere-se que ele
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
renuncia ao valor que ultrapassar a quantia correspondente a dez
ADVOGADO
salários mínimos. Assim sendo, defiro pleito do exequente para que
se proceda nova habilitação no processo piloto nº 0000288-
RÉU
ADVOGADO
98.2016.5.13.0001, desta feita até o limite de dez salário mínimos
ADVOGADO
DESPACHO
relativo ao crédito exclusivo do exequente.
(assinado eletronicamente)
RÉU
ADVOGADO
JOAO PESSOA/PB, 13 de agosto de 2021.
ADVOGADO
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACum-0019000-93.2004.5.13.0022
SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS INDUSTRIAS DE CERAMICAS,
OLARIAS E DERIVADOS DO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)
AUTOR
CERAMICA SANTA LUZIA LTDA - ME
RÉU
JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADO
HERATOSTENES SANTOS DE
OLIVEIRA(OAB: 11140/PB)
ADVOGADO
CANDIDO ARTUR MATOS DE
SOUSA(OAB: 3741/PB)
RÉU
FLAVIANA MARINHO GOMES DE
OLIVEIRA (SÓCIA)
ADVOGADO
RAIMUNDO MEDEIROS DA
NOBREGA FILHO(OAB: 4755/PB)
ADVOGADO
JOSE LUIS DE SALES(OAB: 9351/PB)
RÉU
COSME MEDEIROS DOS SANTOS
ADVOGADO
HERATOSTENES SANTOS DE
OLIVEIRA(OAB: 11140/PB)
ADVOGADO
CANDIDO ARTUR MATOS DE
SOUSA(OAB: 3741/PB)
RÉU
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
PAULO RENATO VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO
HERATOSTENES SANTOS DE
OLIVEIRA(OAB: 11140/PB)
ADVOGADO
CANDIDO ARTUR MATOS DE
SOUSA(OAB: 3741/PB)
RÉU
SALVINO CABOCLO DE MEDEIROS
ADVOGADO
HERATOSTENES SANTOS DE
OLIVEIRA(OAB: 11140/PB)
ADVOGADO
CANDIDO ARTUR MATOS DE
SOUSA(OAB: 3741/PB)
RÉU
ARNALDO ROBERTO DE MEDEIROS
ADVOGADO
HERATOSTENES SANTOS DE
OLIVEIRA(OAB: 11140/PB)
ADVOGADO
CANDIDO ARTUR MATOS DE
SOUSA(OAB: 3741/PB)
RÉU
JOSIAS BELARMINO DA SILVA
ADVOGADO
HERATOSTENES SANTOS DE
OLIVEIRA(OAB: 11140/PB)
ADVOGADO
CANDIDO ARTUR MATOS DE
SOUSA(OAB: 3741/PB)
RÉU
JOAO GOMES DE ALMEIDA
ADVOGADO
HERATOSTENES SANTOS DE
OLIVEIRA(OAB: 11140/PB)
AUTOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169568
416
CANDIDO ARTUR MATOS DE
SOUSA(OAB: 3741/PB)
FRANCISCO JUVANIR GOMES DE
OLIVEIRA (SÓCIO)
RAIMUNDO MEDEIROS DA
NOBREGA FILHO(OAB: 4755/PB)
JOSE LUIS DE SALES(OAB: 9351/PB)
FRANCISCO DE ASSIS SOUZA
HERATOSTENES SANTOS DE
OLIVEIRA(OAB: 11140/PB)
CANDIDO ARTUR MATOS DE
SOUSA(OAB: 3741/PB)
CLOVES LUIZ VICENTE
HERATOSTENES SANTOS DE
OLIVEIRA(OAB: 11140/PB)
CANDIDO ARTUR MATOS DE
SOUSA(OAB: 3741/PB)
JEAN DA SILVA NASCIMENTO
HERATOSTENES SANTOS DE
OLIVEIRA(OAB: 11140/PB)
CANDIDO ARTUR MATOS DE
SOUSA(OAB: 3741/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE
CERAMICAS, OLARIAS E DERIVADOS DO ESTADO DA
PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7f7dba7
proferida nos autos.
DECISÃO
EXCIPIENTE: CERÂMICA SANTA LUZIA LTDA
EXCEPTO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS
INDÚSTRIAS DE CERÂMICAS, OLARIAS E DERIVADOS DO
ESTADO DA PARAÍBA
I - RELATÓRIO
Cuida-se de exceção de pré-executividade oposta porCERÂMICA
SANTA LUZIA LTDA, na qual alega, em síntese, a existência da
prescrição bienal e quinquenal, razão pela qual requer que seja
decretada a nulidade da execução com a extinção da ação com
resolução de mérito.
Regularmente notificado o Sindicato exequente apresentou
manifestação em que requer \ rejeição da execução de préexecutividade e, por portanto, o afastamento da prescrição
suscitada, condenando a executada/excipiente ao pagamento da
multa por litigância de má-fé no percentual de 2% do valor
atualizado da execução e honorários sucumbenciais.
É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO