TRT13 26/07/2021 -Fch. 1249 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3274/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
AUTOR
INTIMAÇÃO
ADVOGADO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb28e3b
ADVOGADO
proferido nos autos.
DESPACHO
AUTOR
ADVOGADO
Trata-se de petição do reclamante em que requer a retificação da
ADVOGADO
informação encaminhada à Receita Federal, relativa ao imposto de
renda recolhido nos presentes autos. Aduz que, por ocasião do
AUTOR
ADVOGADO
cumprimento do mandado constante no ID. 0d094f7, a instituição
ADVOGADO
financeira não informou, corretamente, a origem do referido
recolhimento, ocasionando, assim, inconsistências em relação à sua
AUTOR
ADVOGADO
declaração de imposto de renda
Com razão o reclamante.
ADVOGADO
A análise do mandado encaminhado ao Banco do Brasil (ID.
0d094f7) e guia de recolhimento de IRPF (ID. 5f0ecb3), em cotejo
AUTOR
ADVOGADO
com os cálculos constantes nos IDs. d9cfc40 e c15fa94, revela que
ADVOGADO
o imposto de renda recolhido em 27.05.2020 se refere aos
pagamentos realizados em 12/12/2018, no valor de R$ 37.893,70,
AUTOR
ADVOGADO
em 29/03/2019, no valor de R$ 163.764,72, em 18/04/2019, no valor
ADVOGADO
de R$ 60.999,16 e, em 22.11.2019, no valor de R$ 22.685,70.
AUTOR
Assim, tem-se que, na realidade, o imposto de renda recolhido
nestes autos se refere a valores recebidos nos anos de 2018 e
ADVOGADO
2019, relativos a créditos trabalhistas devidos nos anos de 2012 a
ADVOGADO
2016. Todavia, tal informação não restou consignada no mandado
RÉU
encaminhado ao Banco do Brasil (ID. 0d094f7).
RÉU
Assim, com vistas a sanar o equívoco acima relatado, providencie a
Secretaria da Vara a expedição de certidão, a ser apresentada pelo
reclamante à Receita Federal, juntamente com os cálculos
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
1249
DIARLEY JEFFERSON DE ABREU
LEITE
EDNELTON HELEJONE BENTO
PEREIRA(OAB: 13523/PB)
EDNELTON HELEJUNIOR BENTO
PEREIRA(OAB: 15190/PB)
STELVIA LEITE PEREIRA
EDNELTON HELEJONE BENTO
PEREIRA(OAB: 13523/PB)
EDNELTON HELEJUNIOR BENTO
PEREIRA(OAB: 15190/PB)
PATRESE DE MENEZES ABREU
EDNELTON HELEJONE BENTO
PEREIRA(OAB: 13523/PB)
EDNELTON HELEJUNIOR BENTO
PEREIRA(OAB: 15190/PB)
NATHALIA AQUINO E SILVA
EDNELTON HELEJONE BENTO
PEREIRA(OAB: 13523/PB)
EDNELTON HELEJUNIOR BENTO
PEREIRA(OAB: 15190/PB)
MARIA DE LOURDES SOUZA ROLIM
EDNELTON HELEJONE BENTO
PEREIRA(OAB: 13523/PB)
EDNELTON HELEJUNIOR BENTO
PEREIRA(OAB: 15190/PB)
EDNA MARIA DE SOUSA
EDNELTON HELEJONE BENTO
PEREIRA(OAB: 13523/PB)
EDNELTON HELEJUNIOR BENTO
PEREIRA(OAB: 15190/PB)
FRANCISCA JESSICA GOMES
BRAGA
EDNELTON HELEJONE BENTO
PEREIRA(OAB: 13523/PB)
EDNELTON HELEJUNIOR BENTO
PEREIRA(OAB: 15190/PB)
UNIVERSIDADE FEDERAL DE
CAMPINA GRANDE
AGCLEAN LOCACAO DE MAO DE
OBRA E COMERCIO LTDA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL
SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL
IVANDRO CUNHA LIMA
constantes nos IDs. d9cfc40 e c15fa94 e alvarás constantes nos
autos, a fim de esclarecer a finalidade/origem do recolhimento de
imposto de renda realizado conforme guia de recolhimento de IRPF
(ID. 5f0ecb3).
Com a publicação, fica a parte reclamante, por seu patrono,
intimada do conteúdo do presente despacho.
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO PEREIRA DA SILVA
- DIARLEY JEFFERSON DE ABREU LEITE
- EDNA MARIA DE SOUSA
- FRANCISCA JESSICA GOMES BRAGA
- MARIA DE LOURDES SOUZA ROLIM
- NATHALIA AQUINO E SILVA
- PATRESE DE MENEZES ABREU
- STELVIA LEITE PEREIRA
SOUSA/PB, 26 de julho de 2021.
ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ACC-0003800-46.2013.5.13.0017
AUTOR
ANTONIO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
EDNELTON HELEJONE BENTO
PEREIRA(OAB: 13523/PB)
ADVOGADO
EDNELTON HELEJUNIOR BENTO
PEREIRA(OAB: 15190/PB)
AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
ADVOGADO
EDNELTON HELEJUNIOR BENTO
PEREIRA(OAB: 15190/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170245
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab05152
proferido nos autos.
DESPACHO