TRT13 24/05/2021 -Fch. 768 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3229/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021
768
Custas dispensadas.
Arquivem-se os autos.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ConPag-0000094-68.2021.5.13.0019
CONSIGNANTE
FRANCISCA ROBERIA FERNANDES
DANTAS
ADVOGADO
JACKSON RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 15205/PB)
CONSIGNATÁRIO
LIZIANE LOPES NICOLAU
DOMICIANO
ADVOGADO
ADAO GOMES DA SILVA NETO(OAB:
19139/PB)
CONSIGNATÁRIO
N.L.N.D.
ADVOGADO
ADAO GOMES DA SILVA NETO(OAB:
19139/PB)
Processo Nº ConPag-0000094-68.2021.5.13.0019
CONSIGNANTE
FRANCISCA ROBERIA FERNANDES
DANTAS
ADVOGADO
JACKSON RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 15205/PB)
CONSIGNATÁRIO
LIZIANE LOPES NICOLAU
DOMICIANO
ADVOGADO
ADAO GOMES DA SILVA NETO(OAB:
19139/PB)
CONSIGNATÁRIO
N.L.N.D.
ADVOGADO
ADAO GOMES DA SILVA NETO(OAB:
19139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCA ROBERIA FERNANDES DANTAS
Intimado(s)/Citado(s):
- LIZIANE LOPES NICOLAU DOMICIANO
- N.L.N.D.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 16de70b
INTIMAÇÃO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 16de70b
DECISÃO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Vistos, etc.
DECISÃO
Analisando os autos, verifiquei que a Consignada não apresentou a
Vistos, etc.
parte da DIRPF que com a informações sobre os dependentes, pelo
Analisando os autos, verifiquei que a Consignada não apresentou a
que procedi à consulta no INFOJUD e constatei que a menor
parte da DIRPF que com a informações sobre os dependentes, pelo
NICOLY LOPES NICOLAU DOMICIANO era, de fato, a única
que procedi à consulta no INFOJUD e constatei que a menor
dependente do Sr.FRANCISCO NICOLAU DOMICIANO.
NICOLY LOPES NICOLAU DOMICIANO era, de fato, a única
Assim, homologo o acordo apresentado pelas partes na petição de
dependente do Sr.FRANCISCO NICOLAU DOMICIANO.
Id. 80aa668, para que o mesmo produza seus jurídicos e legais
Assim, homologo o acordo apresentado pelas partes na petição de
efeitos.
Id. 80aa668, para que o mesmo produza seus jurídicos e legais
Expeça-se alvará judicial para levantamento do fundo de garantia
efeitos.
por tempo de serviço - FGTS.
Expeça-se alvará judicial para levantamento do fundo de garantia
Aguarde-se o pagamento que deverá ser creditado na conta
por tempo de serviço - FGTS.
mencionada no referido acordo.
Aguarde-se o pagamento que deverá ser creditado na conta
Presumindo-se quitado o acordo após o prazo de 05 dias da
mencionada no referido acordo.
homologação deste acordo.
Presumindo-se quitado o acordo após o prazo de 05 dias da
Custas judiciais, pela Reclamada, no valor de R$ 175,00, que
homologação deste acordo.
devem ser recolhidas no prazo de 5 dias.
Custas judiciais, pela Reclamada, no valor de R$ 175,00, que
Após, registrem-se os pagamentos e recolhimentos e concluam-se
devem ser recolhidas no prazo de 5 dias.
os autos para arquivamento.
Após, registrem-se os pagamentos e recolhimentos e concluam-se
Intimem-se as partes.
os autos para arquivamento.
Intimem-se as partes.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167174