TRT13 05/02/2021 -Fch. 45 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3158/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021
45
por cento) sobre o valor dos pedidos improcedentes, aplicando a
Regional do Trabalho JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO, por
condição suspensiva da execução para esse efeito, nos termos do
unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração.
§4º do art. 791-A da CLT, por ser a parte beneficiária da justiça
JOAO PESSOA/PB, 05 de fevereiro de 2021.
gratuita. Custas no importe de R$ 200,00, pela reclamada,
calculadas sobre R$ 10.000,00, novo valor arbitrado à condenação,
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
dispensadas em face dos benefícios da fazenda pública.
Diretor de Secretaria
JOAO PESSOA/PB, 05 de fevereiro de 2021.
Processo Nº ROT-0000905-14.2019.5.13.0014
CARLOS COELHO DE MIRANDA
FREIRE
RECORRENTE
NORDIL-NORDESTE DISTRIBUICAO
E LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
FRANCISCO ROMERO DE
ARAGAO(OAB: 7972/PB)
RECORRENTE
GIZELIA DE MELO CAVALCANTE
ADVOGADO
AIANA COSTA NUNES(OAB:
25596/PB)
ADVOGADO
ARTEMISIA BATISTA LEITE
BEZERRA(OAB: 18077/PB)
RECORRIDO
NORDIL-NORDESTE DISTRIBUICAO
E LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
FRANCISCO ROMERO DE
ARAGAO(OAB: 7972/PB)
RECORRIDO
GIZELIA DE MELO CAVALCANTE
ADVOGADO
ARTEMISIA BATISTA LEITE
BEZERRA(OAB: 18077/PB)
ADVOGADO
AIANA COSTA NUNES(OAB:
25596/PB)
Relator
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000905-14.2019.5.13.0014
CARLOS COELHO DE MIRANDA
FREIRE
RECORRENTE
NORDIL-NORDESTE DISTRIBUICAO
E LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
FRANCISCO ROMERO DE
ARAGAO(OAB: 7972/PB)
RECORRENTE
GIZELIA DE MELO CAVALCANTE
ADVOGADO
AIANA COSTA NUNES(OAB:
25596/PB)
ADVOGADO
ARTEMISIA BATISTA LEITE
BEZERRA(OAB: 18077/PB)
RECORRIDO
NORDIL-NORDESTE DISTRIBUICAO
E LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
FRANCISCO ROMERO DE
ARAGAO(OAB: 7972/PB)
RECORRIDO
GIZELIA DE MELO CAVALCANTE
ADVOGADO
ARTEMISIA BATISTA LEITE
BEZERRA(OAB: 18077/PB)
ADVOGADO
AIANA COSTA NUNES(OAB:
25596/PB)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- NORDIL-NORDESTE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
- GIZELIA DE MELO CAVALCANTE
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE
PODER JUDICIÁRIO
CABIMENTO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. REJEIÇÃO. Nos
JUSTIÇA DO TRABALHO
termos dos artigos 897-A, da CLT e 1.022 do CPC, os embargos
declaratórios são cabíveis apenas quando a decisão questionada
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE
contiver os vícios elencados nestes dispositivos. Impertinente a
CABIMENTO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. REJEIÇÃO. Nos
interposição dos aclaratórios quando evidente que acórdão
termos dos artigos 897-A, da CLT e 1.022 do CPC, os embargos
impugnado explicitou as questões debatidas.
declaratórios são cabíveis apenas quando a decisão questionada
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
contiver os vícios elencados nestes dispositivos. Impertinente a
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
interposição dos aclaratórios quando evidente que acórdão
entre os dias 29 a 31/01/2021, com a presença de Suas
impugnado explicitou as questões debatidas.
Excelências a Senhora Desembargadora ANA MARIA FERREIRA
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
MADRUGA (Presidente) e dos Senhores Desembargadores
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE (Relator) e EDUARDO
entre os dias 29 a 31/01/2021, com a presença de Suas
ALMEIDA, bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador
Excelências a Senhora Desembargadora ANA MARIA FERREIRA
Regional do Trabalho JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO, por
MADRUGA (Presidente) e dos Senhores Desembargadores
unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração.
CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE (Relator) e EDUARDO
JOAO PESSOA/PB, 05 de fevereiro de 2021.
ALMEIDA, bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162747