TRT13 23/12/2020 -Fch. 66 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3128/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Dezembro de 2020
66
ADVOGADO
WALTER DE AGRA JUNIOR(OAB:
8682/PB)
VANINA CARNEIRO DA CUNHA
MODESTO COUTINHO(OAB:
10737/PB)
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
772f0db), e já constar expediente do serviuço registral imobiliário
noticiando “averbação da penhora sob o nº de ordem R-24.98.205”
ADVOGADO
(ID. 3caf27c), sequer houve penhora do imóvel objeto da petição
ADVOGADO
protocolizada nos autos (ID. 6743fce).
Determina-se o chamamento do feito à boa ordem processual para
TERCEIRO
INTERESSADO
tornar sem efeito a decisão anteriormente exarada (ID. b139913) e
determinar proceda o oficial de justiça à penhora do(s) bem(ns)
imóvel identificado(s) nos autos (ID. 3caf27c), com as cautelas de
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL SANTA PAULA LTDA
estilo, observando-se a avaliação praticada no mercado local e o
limite da execução.
PODER
Efetivada a penhora, proceda-se à alteraçãono registro no BNDT
JUDICIÁRIO
para “positiva com garantia do débito”.
JOAO PESSOA/PB, 23 de dezembro de 2020.
INTIMAÇÃO
LINDINALDO SILVA MARINHO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0029700-18.2009.5.13.0002
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
HOSPITAL SANTA PAULA LTDA
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
ADVOGADO
VANINA CARNEIRO DA CUNHA
MODESTO COUTINHO(OAB:
10737/PB)
ADVOGADO
WALTER DE AGRA JUNIOR(OAB:
8682/PB)
RÉU
SINDICATO EMP EM ESTAB DE
SERV DE SAUDE DO EST.PARAIBA
ADVOGADO
WALTER DE AGRA JUNIOR(OAB:
8682/PB)
ADVOGADO
VANINA CARNEIRO DA CUNHA
MODESTO COUTINHO(OAB:
10737/PB)
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RÉU
MARIA DO SOCORRO TEOTONIO
ARAUJO DA CUNHA LIMA
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
ADVOGADO
WALTER DE AGRA JUNIOR(OAB:
8682/PB)
ADVOGADO
VANINA CARNEIRO DA CUNHA
MODESTO COUTINHO(OAB:
10737/PB)
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RÉU
MARIA DO SOCORRO FARIAS DE
ARAUJO
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
ADVOGADO
WALTER DE AGRA JUNIOR(OAB:
8682/PB)
ADVOGADO
VANINA CARNEIRO DA CUNHA
MODESTO COUTINHO(OAB:
10737/PB)
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RÉU
ANTONIO CRISTOVAO DE ARAUJO
SILVA
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 160983
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a9919d
proferido nos autos.
DESPACHO
Defere o Juízo o pleito de retenção mensal do importe de R$
19.280,00, dos valores oriundos do Contrato n° 016/2020, bem
como a quitação do passivo tributário de abril/2020 (data da
assinatura do contrato) até os dias atuais, com a parcela a ser
depositada em juízo no próximo mês, nos termos do petitório
protocolizado (ID. d87226e).
Reiterem-se os expedientes (ID. 94a63b0, 4b0da64) dos presentes
autos, com urgência, para cumprimento no prazo de 48h,
advertindo-se que o não cumprimento da determinação judicial
configurar-se-á em prática de ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE
DA JUSTIÇA (CPC, art. 77, IV, parágrafo único) e
DESOBEDIÊNCIA À ORDEM JUDICIAL (CP, art. 330), ensejando
aplicação de multa no montante de 20% sobre o valor atualizado da
causa bem assim a devida instauração do procedimento criminal.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 23 de dezembro de 2020.
LINDINALDO SILVA MARINHO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000621-95.2017.5.13.0007
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597-A/PB)
ADVOGADO
ERIC SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
16275/PB)
RÉU
Atacadao de Estivas e Cereais Rio do
Peixe Ltda (Atacadao Rio do Peixe),
cnpj nº. 09.135.930/0007-12
RÉU
MMGA PARTICIPACOES S.A.
RÉU
ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS
RIO DO PEIXE LTDA