TRT13 02/06/2020 -Fch. 628 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2985/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
628
Intimado(s)/Citado(s):
No entendimento deste juízo, a situação fática da presente
execução assemelha-se àquela prevista na RECOMENDAÇÃO TRT
SCR nº 004/2017, uma vez que resta pendente tão-somente a
- FLAVIO GONCALVES COUTINHO
- LUIZ DE ARAUJO FERREIRA
- MARIA DAS DORES DA SILVA FERREIRA
expedição de mandado de sequestro, com vistas à satisfação da
dívida exequenda.
Ademais, entende este juízo que o Provimento CGJT nº 01/2018
PODER JUDICIÁRIO
aplica-se exclusivamente em relação às execuções movidas em
JUSTIÇA DO TRABALHO
face de entes privados, impossibilitando a reunião da execuções
movidas em face do Município de Araçagi pendentes de sequestro.
Desse modo, com amparo nos princípios da instrumentalidade, da
economia e celeridade processuais, declaro extinta a presente
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
execução, nos termos do art. 924, II do CPC.
No entanto, o arquivamento definitivo destes autos só deverá
PODER JUDICIÁRIO
ocorrer quando do pagamento integral da presente execução.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Arquivem-se os autos provisoriamente, aguardando-se o momento
oportuno de pagamento da execução, como posto no despacho
inserido no seq. 122 dos autos do processo nº 0007500-
DESPACHO:
Notifique-se a executada na pessoa de seu representante legal,
para no prazo de cinco (05) dias se pronunciar acerca do bloqueio
51.2013.5.13.0010.
Dê-se ciência às partes.
de Id, 168c82f, sob pena de liberação em favor do exequente.
GUARABIRA/PB, 07 de abril de 2020.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0024300-33.2013.5.13.0018
AUTOR
JOSE ROSENDO DOS SANTOS
ADVOGADO
JOSE LEONARDO DE SOUZA LIMA
JUNIOR(OAB: 16682/PB)
ADVOGADO
NEWTON NOBEL SOBREIRA
VITA(OAB: 10204/PB)
RÉU
LUIZ DE ARAUJO FERREIRA
ADVOGADO
JOSE LUIS DE SALES(OAB: 9351/PB)
ADVOGADO
OSCAR STEPHANO GONÇALVES
COUTINHO(OAB: 13552/PB)
ADVOGADO
ARDSON SOARES PIMENTEL(OAB:
4922/PB)
RÉU
MARIA DAS DORES DA SILVA
FERREIRA
ADVOGADO
JOSE LUIS DE SALES(OAB: 9351/PB)
ADVOGADO
OSCAR STEPHANO GONÇALVES
COUTINHO(OAB: 13552/PB)
ADVOGADO
ARDSON SOARES PIMENTEL(OAB:
4922/PB)
RÉU
FLAVIO GONCALVES COUTINHO
ADVOGADO
JOSE LUIS DE SALES(OAB: 9351/PB)
ADVOGADO
OSCAR STEPHANO GONÇALVES
COUTINHO(OAB: 13552/PB)
ADVOGADO
ARDSON SOARES PIMENTEL(OAB:
4922/PB)
RÉU
ROSILEIDE CAVALCANTE DE
FRANÇA
ADVOGADO
JOSE LUIS DE SALES(OAB: 9351/PB)
ADVOGADO
OSCAR STEPHANO GONÇALVES
COUTINHO(OAB: 13552/PB)
ADVOGADO
ARDSON SOARES PIMENTEL(OAB:
4922/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151640
Processo Nº ATOrd-0024300-33.2013.5.13.0018
AUTOR
JOSE ROSENDO DOS SANTOS
ADVOGADO
JOSE LEONARDO DE SOUZA LIMA
JUNIOR(OAB: 16682/PB)
ADVOGADO
NEWTON NOBEL SOBREIRA
VITA(OAB: 10204/PB)
RÉU
LUIZ DE ARAUJO FERREIRA
ADVOGADO
JOSE LUIS DE SALES(OAB: 9351/PB)
ADVOGADO
OSCAR STEPHANO GONÇALVES
COUTINHO(OAB: 13552/PB)
ADVOGADO
ARDSON SOARES PIMENTEL(OAB:
4922/PB)
RÉU
MARIA DAS DORES DA SILVA
FERREIRA
ADVOGADO
JOSE LUIS DE SALES(OAB: 9351/PB)
ADVOGADO
OSCAR STEPHANO GONÇALVES
COUTINHO(OAB: 13552/PB)
ADVOGADO
ARDSON SOARES PIMENTEL(OAB:
4922/PB)
RÉU
FLAVIO GONCALVES COUTINHO
ADVOGADO
JOSE LUIS DE SALES(OAB: 9351/PB)
ADVOGADO
OSCAR STEPHANO GONÇALVES
COUTINHO(OAB: 13552/PB)
ADVOGADO
ARDSON SOARES PIMENTEL(OAB:
4922/PB)
RÉU
ROSILEIDE CAVALCANTE DE
FRANÇA
ADVOGADO
JOSE LUIS DE SALES(OAB: 9351/PB)
ADVOGADO
OSCAR STEPHANO GONÇALVES
COUTINHO(OAB: 13552/PB)
ADVOGADO
ARDSON SOARES PIMENTEL(OAB:
4922/PB)