TRT13 17/05/2019 -Fch. 563 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2724/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
563
supra, com as obrigações de pagar apuradas conforme planilha em
conforme planilha em anexo, que passam a integrar este dispositivo
anexo, que passam a integrar este dispositivo como se aqui
como se aqui estivessem transcritas. Transitada em julgado, a
estivesse transcrita. A obrigação de pagar deve ser cumprida no
obrigação de pagar deverá ser cumprida pela reclamada, no prazo
prazo de 15 dias após o trânsito em julgado (CLT, art. 832, § 1º),
de 15 dias (CLT, art. 832, § 1º). Retenção do Imposto de Renda na
sob pena de início dos atos executórios. Natureza jurídica das
fonte e recolhimento das contribuições previdenciárias, bem como
parcelas, conforme disposto no item "tópicos finais" da
natureza jurídica das parcelas, conforme tópico "Questões Finais".
fundamentação, como se aqui transcrito. Concede-se à parte
Concede-se à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita.
reclamante os benefícios da justiça gratuita. Custas, pela parte
Custas, também pela reclamada, consoante apurado na planilha em
Reclamada, conforme apurado na condenação, nos termos da
anexo. Nada mais. Encerrou-se.
planilha em anexo. Nada mais. Encerrou-se.
Intimem-se as partes via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
Intimem-se as partes via Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho.
Clovis Rodrigues Barbosa
Juiz do Trabalho
PATOS, 17 de Maio de 2019
IACI DANTAS DA NOBREGA
PATOS, 17 de Maio de 2019
Sentença
Processo Nº RTAlç-0000183-86.2019.5.13.0011
NADIA MICHELLY DA COSTA
MARQUES
ADVOGADO
OSMANYO CAETANO XAVIER(OAB:
15603/PB)
RÉU
MARANATA PRESTADORA DE
SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
IACI DANTAS DA NOBREGA
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E
CONSTRUCOES LTDA
- NADIA MICHELLY DA COSTA MARQUES
4. DISPOSITIVO.
Sentença
Processo Nº RTAlç-0000186-41.2019.5.13.0011
AUTOR
DANUBIA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
OSMANYO CAETANO XAVIER(OAB:
15603/PB)
RÉU
MARANATA PRESTADORA DE
SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANUBIA FERREIRA DA SILVA
- MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E
CONSTRUCOES LTDA
4. DISPOSITIVO.
Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, decide a
Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, decide a
Vara do Trabalho de Patos-PB, reconhecendo o contrato da autora
Vara do Trabalho de Patos-PB, julgar PROCEDENTES os pedidos
como sendo por prazo indeterminado, julgar PROCEDENTES os
desta AÇÃO TRABALHISTA formulados por DANUBIA FERREIRA
pedidos desta AÇÃO TRABALHISTA formulados por NADIA
DA SILVA em face da MARANATA PRESTADORA DE SERVIÇOS
MICHELLY DA COSTA MARQUES em face da MARANATA
E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ Nº 03.325.436/0001-49,
PRESTADORA DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ
condenando-a a pagar à reclamante, observando-se os limites da
Nº 03.325.436/0001-49, condenando-a a pagar à reclamante,
lide (CPC, art. 141), o aviso prévio indenizado (30 dias) e seus
observando-se os limites da lide (CPC, art. 141), o aviso prévio
reflexos sobre o 13º salário proporcional (1/12), férias proporcionais
indenizado (30 dias) e seus reflexos sobre o 13º salário proporcional
(1/12) +1/3 e FGTS + 40% Fica, ainda, a reclamada condenada a
(1/12), férias proporcionais (1/12) +1/3 e FGTS + 40% Fica, ainda, a
pagar honorários advocatícios ao(s) advogado(s) da parte autora,
reclamada condenada a pagar honorários advocatícios ao(s)
no percentual de 15% do valor da condenação, em virtude de sua
advogado(s) da parte autora, no percentual de 15% do valor da
sucumbência total, considerando o disposto no caput e no § 2º, do
condenação, em virtude de sua sucumbência total, considerando o
art 791-A da CLT, inserto pela Lei 13.467/2017. Tudo de acordo
disposto no caput e no § 2º, do art 791-A da CLT, inserto pela Lei
com a fundamentação supra e conforme planilha em anexo, que
13.467/2017. Tudo de acordo com a fundamentação supra e
passam a integrar este dispositivo como se aqui estivessem
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134443