TRT13 02/04/2019 -Fch. 541 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2695/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
541
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
DECISÃO
Configurada a concordância tácita das partes, HOMOLOGO, por
sentença, os cálculos de liquidação do julgado elaborados pela
Ficam as partes notificadas, por intermédio de seus patronos, para
contadoria deste juízo, para que surtam seus jurídicos e legais
tomar ciência do despacho proferido em 22/03/2019, sob o ID.:
efeitos.
9b7f81f, "Trata-se de pedido para levantamento de valores
referentes aos depósitos recursais no importe de R$ 19.026,32, pelo
Nos termos do artigo 535 do CPC, afigura-se despicienda a
reclamante em sede de execução provisória, sob a alegação de que
expedição de mandado de citação, uma vez que se trata de
a condenação atualizada até 12.07.2018 atingia o montante de R$
cumprimento de sentença em desfavor de ente público.
35.152,31. Passo a analisar. Não vislumbro elementos capazes de
Intime-se a parte executada (MUNICIPIO DE MATARACA),
autorizar o levantamento antecipado da condenação nos autos em
mediante publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho,
tela. Há vedação legal para tanto, disposta no art. 899 da CLT,
para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar
autorizando o prosseguimento da execução provisória até a
a execução.
penhora. Deste modo, aguarde-se o retorno dos autos principais da
instância superior. Cumpra-se o despacho ID. 572727c."
Notificação
Concomitantemente, intime-se a parte reclamante para, no prazo de
15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, em obediência
às regras impostas no artigo 878 da CLT.
mg
Processo Nº ExProvAS-0000014-87.2019.5.13.0015
EXEQUENTE
MARILENE ROSENDO ANACLETO
ADVOGADO
RAFAEL OLIVEIRA VENANCIO DE
MACEDO(OAB: 22340/PB)
EXECUTADO
VIACAO RIO TINTO LTDA
ADVOGADO
EVANDRO JOSE BARBOSA(OAB:
6688/PB)
ADVOGADO
MARCOS RIQUE DE SOUZA(OAB:
7841/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VIACAO RIO TINTO LTDA
NOTIFICAÇÃO À EXECUTADA
MAMANGUAPE, 27 de Março de 2019
Fica à executada notificada para tomar ciência da decisção
prolatada em 06/02/2019, sob o ID.: 572727c, " 1. Reconhece este
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juízo a dependência com o processo 0000525-56.2017.5.13.0015.
Juiz do Trabalho Substituto
2. Dê-se ciência aos executados da presente execução provisória,
atentando para os advogados cadastrados no polo passivo da ação
principal ( 0000525-56.2017.5.13.0015). 3. Proceda-se à associação
Notificação
Processo Nº ExProvAS-0000014-87.2019.5.13.0015
EXEQUENTE
MARILENE ROSENDO ANACLETO
ADVOGADO
RAFAEL OLIVEIRA VENANCIO DE
MACEDO(OAB: 22340/PB)
EXECUTADO
VIACAO RIO TINTO LTDA
ADVOGADO
EVANDRO JOSE BARBOSA(OAB:
6688/PB)
ADVOGADO
MARCOS RIQUE DE SOUZA(OAB:
7841/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARILENE ROSENDO ANACLETO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132387
do processo 0000525-56.2017.5.13.0015 aos autos em tela. 4.
Após, remetam-se os autos à liquidação, atentando para a
adequação dos cálculos já elaborados no processo principal."
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000549-50.2018.5.13.0015
AUTOR
FABIO BARRETO REGIS
ADVOGADO
JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:
18225/PB)