TRT13 05/11/2018 -Fch. 264 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2594/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018
Por todo o exposto, ACOLHO os embargos declaratórios opostos
264
5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
por CARLOS DANIEL VIEIRA FERREIRA, para sanando as
omissões apontadas, apreciar os pedidos relativos ao marco inicial
Processo nº000964-34.2016.5.13.0005
de sua jornada e as liberações das guias do seguro desemprego e
FGTS e nos termos da fundamentação supra REJEITO os
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
embargos declaratórios apresentados por NELSON WILIANS &
ADVOGADOS ASSOCIADOS.
Embargantes: CARLOS DANIEL VIEIRA FERREIRA
Esta decisão passa a ser parte integrante daquela (id.54a92c6)
NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS
Notifiquem-se as partes.
Embargados : OS MESMOS
SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Vistos etc.,
I - RELATÓRIO :
JOAO PESSOA, 31 de Outubro de 2018
Embargos Declaratórios opostos por CARLOS DANIEL VIEIRA
FERREIRA(id.cdab780) e por NELSON WILIANS & ADVOGADOS
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
ASSOCIADOS (id.a18f5e0), através dos quais os embargantes
altercam omissões e contradições no julgado(id.54a92c6).
Em síntese é o relatório.
Sentença
Processo Nº RTOrd-0000964-34.2016.5.13.0005
AUTOR
CARLOS DANIEL VIEIRA FERREIRA
ADVOGADO
ORNILO JOAQUIM PESSOA(OAB:
7201/PB)
RÉU
NELSON WILIANS E ADVOGADOS
ASSOCIADOS
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
TESTEMUNHA
ANGELLO RIBEIRO ANGELO
DOS EMBARGOS DO RECLAMANTE
Intimado(s)/Citado(s):
Alterca o reclamante/embargante (id.cdab780), erro material na
- NELSON WILIANS E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Opostos a tempo e a modo, conheço dos embargos.
parte dispositiva do julgado, que consignou o seu início efetivo do
labor autoral em 01.03.2015, em vez de 01.03.2014. Razão lhe
assiste.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Note-se que o julgador na sua decisão altercada, fundamentação,
considerou o início do labor autoral como "assistente jurídico" em
março de 2014, e como advogado em março de 2015.
No tocante à omissão apontada pelo embargante, concernente ao
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