2446/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Fundamentação
Vistos etc.
Mesmo tendo sido recolhido o depósito recursal em guia diversa,
recebe-se o Recurso Ordinário interposto pela reclamada, uma vez
que este Juízo entende que deve prevalecer o ânimo da parte em
recorrer, como forma até de se dar efetividade ao comando
constitucional que preconiza o amplo acesso ao Judiciário(CF, at.
5º, XXXV).
Dê-se vistas à parte contrária para, querendo, e no prazo legal,
apresentar suas contrarrazões.
Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. TRT da 13ª
Região.
Assinatura
CAMPINA GRANDE, 4 de Abril de 2018
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000569-85.2016.5.13.0023
AUTOR
LEIDIANE SOUSA GUEDES
ADVOGADO
ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 17753/PB)
RÉU
A & F COMERCIO DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS LTDA - ME
ADVOGADO
FRANCISCO SYLAS MACHADO
COSTA(OAB: 12051/PB)
RÉU
FARMACIA DIAS LTDA
ADVOGADO
FRANCISCO SYLAS MACHADO
COSTA(OAB: 12051/PB)
RÉU
DIAS COMERCIO FARMACEUTICOS
LTDA - EPP
ADVOGADO
FRANCISCO SYLAS MACHADO
COSTA(OAB: 12051/PB)
RÉU
DIAS COMERCIO DE
MEDICAMENTOS LTDA - ME
ADVOGADO
FRANCISCO SYLAS MACHADO
COSTA(OAB: 12051/PB)
RÉU
DIAS COMERCIO DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS LTDA - EPP
ADVOGADO
FRANCISCO SYLAS MACHADO
COSTA(OAB: 12051/PB)
TESTEMUNHA
ADILSON PEREIRA DA SILVA
TESTEMUNHA
MARAYSA DO SOCORRO
CLEMENTINO DE MELO
366
Processo Nº RTOrd-0000569-85.2016.5.13.0023
AUTOR
LEIDIANE SOUSA GUEDES
ADVOGADO
ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 17753/PB)
RÉU
A & F COMERCIO DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS LTDA - ME
ADVOGADO
FRANCISCO SYLAS MACHADO
COSTA(OAB: 12051/PB)
RÉU
FARMACIA DIAS LTDA
ADVOGADO
FRANCISCO SYLAS MACHADO
COSTA(OAB: 12051/PB)
RÉU
DIAS COMERCIO FARMACEUTICOS
LTDA - EPP
ADVOGADO
FRANCISCO SYLAS MACHADO
COSTA(OAB: 12051/PB)
RÉU
DIAS COMERCIO DE
MEDICAMENTOS LTDA - ME
ADVOGADO
FRANCISCO SYLAS MACHADO
COSTA(OAB: 12051/PB)
RÉU
DIAS COMERCIO DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS LTDA - EPP
ADVOGADO
FRANCISCO SYLAS MACHADO
COSTA(OAB: 12051/PB)
TESTEMUNHA
ADILSON PEREIRA DA SILVA
TESTEMUNHA
MARAYSA DO SOCORRO
CLEMENTINO DE MELO
Intimado(s)/Citado(s):
- A & F COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME
- DIAS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME
- DIAS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EPP
- DIAS COMERCIO FARMACEUTICOS LTDA - EPP
- FARMACIA DIAS LTDA
- LEIDIANE SOUSA GUEDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DESPACHO:
Vistos etc.
I - Em face da petição de ID09dcb38, bem como dos comprovantes
de depósitos de ID d570b13 referente à 30% do valor da execução
II - DEFERE-SE o requerimento empresarial, não vislumbrando
qualquer prejuízo à parte reclamante com o parcelamento do débito,
nos termos do art. 916 do CPC, já que, em caso de
descumprimento, aplicar-se-á a multa legal.
Intimado(s)/Citado(s):
- LEIDIANE SOUSA GUEDES
III - Considerando-se o valor pago de R$ 18.779,64 e o saldo
remanescente no valor de R$26.219,31; As 06 (seis) demais
parcelas devem ser depositadas a cada dia 04, ou primeiro dia útil
posterior, a começar pelo dia 04/05/2018, em conta judicial da CEF
NOTIFICAÇÃO ( RECLAMANTE )
(Agência: 3987 - 01531507-0), devendo cada parcela ser acrescida
de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês,
Através da presente, informo-vos V. Sa. que está disponível Alvará.
conforme discriminado a seguir:
Referente à 30% do valor da execução.
1ª parcela, no valor de R$ 7.376,22 até 04/05/2018.
Despacho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117404
2ª parcela, no valor de R$ 7.449,98 até 04/06/2018.