TRT13 11/12/2015 -Fch. 21 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
1874/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2015
arguição de nulidade processual.
Defiro o pedido.
21
Central de Mandados Judiciais e Arrematações de
João Pessoa
Despacho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0038000-89.2012.5.13.0025
Contudo, quanto ao preparo recursal, observa-se que o depósito
recursal foi feito a menor, vejamos:
A sentença arbitrou a condenação em R$ 1.000,00 (hum mil reais) e
as custas em R$ 20,00 (vinte reais) - Id. 5b15784 - fl. 04.
No recurso ordinário da reclamada, a Primeira Turma deste
Regional alterou o valor da condenação para R$ 3.000 (três mil
reais) e as custas para R$ 60,00 (sessenta reais) - Id. 3bd3240 - fl.
06.
Processo Nº RTOrd-00380/2012-025-13-00.0
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
ADONIS OLIVEIRA CORREIA
JOSE VALDEMIR DA SILVA
SEGUNDO(OAB: 11416/PB)
BRUNA MARIA MEIRELES DA
FONSECA(OAB: 14410/PB)
D&N COMERCIO DE
MEDICAMENTOS E PERFUMARIA
LTDA e outros 2
Advogado do Reclamado ISABELLI CRUZ DE SOUZA
NEVES(OAB: 12708/PB)
Advogado do Reclamado VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
Exequente
UNIÃO
Intimado(s)/Citado(s):
No entanto, verifica-se que a recorrente depositou a
complementação, referente às custas processuais, no valor de R$
40,00 (quarenta reais) e depósito recursal no valor de R$ 200,00
- ADONIS OLIVEIRA CORREIA
- D&N COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA
e outros 2
- UNIÃO
(duzentos reais) - Id. 905B33e -, quando deveria ter efetuado a
diferença do valor arbitrado na sentença para o novo valor da
condenação, determinado no acórdão recorrido.
Dessa forma, observa-se que houve pagamento a menor do
Notifique-se o exequente para que, no prazo de 10 dias, pronunciese acerca da certidão do sequencial 197, ocasião em que
requererá o que entender de direito, sob pena aplicação do art. 40
da Lei 6.830/80.
Permanecendo o exequente silente, devolvam-se os autos à Vara
de origem para as providências cabíveis.
depósito recursal, o que torna o apelo revisional deserto.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0071200-19.2014.5.13.0025
Processo Nº RTOrd-00712/2014-025-13-00.8
Reclamante
CONCLUSÃO
Denego seguimento ao recurso de revista.
MARIA DE LOURDES MEDEIROS
LIRA
Advogado do
ALEX NEYVES MARIANI
Reclamante
ALVES(OAB: 12677/PB)
Reclamado
HOSPITAL INFANTIL DR JOAO
SOARES
Advogado do Reclamado EDSON ULISSES MOTA
COMETA(OAB: 13334/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Publique-se.
- HOSPITAL INFANTIL DR JOAO SOARES
- MARIA DE LOURDES MEDEIROS LIRA
Notifique-se o exequente para que, no prazo de 10 dias, pronunciese acerca da certidão do sequencial 119 , ocasião em que
requererá o que entender de direito
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
Despacho
Processo Nº RTOrd-0078100-75.2014.5.13.0006
Processo Nº RTOrd-00781/2014-006-13-00.3
Desembargador Presidente do TRT 13ª Região
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
gvpres/ldalia/bp/sm
Código para aferir autenticidade deste caderno: 91339
JOSE ANSELMO FRANCO
NORIO CARVALHO GUERRA
FILHO(OAB: 14888/PB)
FERNANDO GONÇALVES DA SILVA
(MUNDIAL MOVEIS E COLCHOES)
Advogado do Reclamado LAURIMA FIRMINO DA SILVA(OAB:
6535/PB)
Advogado do Reclamado LUIZ PINHEIRO LIMA(OAB:
10099/PB)