TRT12 22/06/2022 -Fch. 1755 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3499/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Processo Nº ATSum-0000491-58.2021.5.12.0051
RECLAMANTE
MURILO XAVIER DA COSTA ALVES
DOS SANTOS
ADVOGADO
JOAO DOS SANTOS NETO(OAB:
29558/SC)
RECLAMADO
EDEGAR STALLBAUM - EIRELI - ME
ADVOGADO
PAULO ROBERTO
GONÇALVES(OAB: 15309-B/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDEGAR STALLBAUM - EIRELI - ME
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4518141
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
proferida nos autos.
DECISÃO
(Exceção de Incompetência)
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
O reclamado EDEGAR STALLBAUM - EIRELI - ME apresentou
exceção de incompetência em razão do lugar, sustentado que o
reclamante prestou serviços em município de Itajaí/SC, de
competência das Varas de Itajaí/SC (f. 33-34).
Em manifestação, o reclamante concordou com a exceção (f. 7172).
A competência é fixada pelo local da prestação do serviço,
sobretudo para fins de efetividade da instrução processual, ainda
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
que o empregado/prestador dos serviços tenha sido contratado em
RECLAMANTE
ADVOGADO
outro local (CLT, art. 651).
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
Acolho a INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL, determinando a
remessa dos autos ao Foro de Itajaí/SC.
Intimem-se as partes.
Providencie a Secretaria a remessa.
mcs
BLUMENAU/SC, 22 de junho de 2022.
FABIO MORENO TRAVAIN FERREIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0198500-54.2007.5.12.0051
RECLAMANTE
SOELI TEREZINHA PLETSCH
ADVOGADO
JUSSARA GOMES DA ROCHA(OAB:
9366/SC)
ADVOGADO
MARDEN LAUS(OAB: 5347/SC)
ADVOGADO
Leo Bittencourt(OAB: 8861/SC)
RECLAMANTE
SOLANGE APARECIDA
ZIMMERMANN HASCKEL
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184408
1755
JUSSARA GOMES DA ROCHA(OAB:
9366/SC)
MARDEN LAUS(OAB: 5347/SC)
Leo Bittencourt(OAB: 8861/SC)
SOLANGE APARECIDA SCAPIN
JUSSARA GOMES DA ROCHA(OAB:
9366/SC)
MARDEN LAUS(OAB: 5347/SC)
Leo Bittencourt(OAB: 8861/SC)
ADRIANA PAULINO PEREIRA
JUSSARA GOMES DA ROCHA(OAB:
9366/SC)
MARDEN LAUS(OAB: 5347/SC)
Leo Bittencourt(OAB: 8861/SC)
NORMA VALTER
JUSSARA GOMES DA ROCHA(OAB:
9366/SC)
MARDEN LAUS(OAB: 5347/SC)
Leo Bittencourt(OAB: 8861/SC)
ANA CRISTINA SCHRAMM
JUSSARA GOMES DA ROCHA(OAB:
9366/SC)
MARDEN LAUS(OAB: 5347/SC)
Leo Bittencourt(OAB: 8861/SC)
ROSI MERI CEZAR
JUSSARA GOMES DA ROCHA(OAB:
9366/SC)
MARDEN LAUS(OAB: 5347/SC)
Leo Bittencourt(OAB: 8861/SC)
ANA LIDIA REOLON
JUSSARA GOMES DA ROCHA(OAB:
9366/SC)
MARDEN LAUS(OAB: 5347/SC)
Leo Bittencourt(OAB: 8861/SC)
ROSILENE BORBA VIEIRA ROQUE
JUSSARA GOMES DA ROCHA(OAB:
9366/SC)
MARDEN LAUS(OAB: 5347/SC)
Leo Bittencourt(OAB: 8861/SC)
SHEILA DOS SANTOS
LUIS CLAUDIO FRITZEN(OAB:
4443/SC)
ANA RUTH FERREIRA DA COSTA
JUSSARA GOMES DA ROCHA(OAB:
9366/SC)
MARDEN LAUS(OAB: 5347/SC)
Leo Bittencourt(OAB: 8861/SC)
LUCIA ZANCANELLA
JUSSARA GOMES DA ROCHA(OAB:
9366/SC)
MARDEN LAUS(OAB: 5347/SC)
MARA LUCIA XAVIER DA COSTA
DOS SANTOS
JUSSARA GOMES DA ROCHA(OAB:
9366/SC)
MARDEN LAUS(OAB: 5347/SC)
Leo Bittencourt(OAB: 8861/SC)
JULIANE BEATRIZ BAUMGARTEN
ANTONIO DE MESQUITA
BITTENCOURT(OAB: 33108/SC)
Leo Bittencourt(OAB: 8861/SC)
JUSSARA GOMES DA ROCHA(OAB:
9366/SC)
MARDEN LAUS(OAB: 5347/SC)
IVAN CLASEN SCHLINDWEIN(OAB:
17659/SC)
IVAN RUCKL(OAB: 13214/SC)