TRT12 17/06/2021 -Fch. 273 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3247/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
273
Servidor de Secretaria
ACORDAM os membros da 1ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. No mérito, por igual votação, DARLHE PROVIMENTO, para destrancar o recurso ordinário interposto,
uma vez que houve reiteração do pedido de justiça gratuita. Sem
divergência, indeferir o pedido de assistência judiciária e NÃO
CONHECER DO RECURSO DA RÉ por deserto. Por igual votação,
CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. Sem
divergência, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por
cerceamento de defesa. No mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE
PROVIMENTO. Manter o valor provisório arbitrado à condenação,
de R$12.000,00. Custas na forma da lei. Intimem-se.
Processo Nº RORSum-0000746-47.2020.5.12.0052
Relator
WANDERLEY GODOY JUNIOR
RECORRENTE
JORGE CLAUDIO DA CONCEICAO
TORRES
ADVOGADO
SIEGFRIED SCHWANZ(OAB:
11307/SC)
ADVOGADO
KELIN CRISTINA CORREIA
EICKENBERG(OAB: 21930/SC)
RECORRENTE
CATIVA TEXTIL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
JACQUELINE DE SOUZA TURO(OAB:
40870/SC)
RECORRIDO
CATIVA TEXTIL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
JACQUELINE DE SOUZA TURO(OAB:
40870/SC)
RECORRIDO
JORGE CLAUDIO DA CONCEICAO
TORRES
ADVOGADO
SIEGFRIED SCHWANZ(OAB:
11307/SC)
ADVOGADO
KELIN CRISTINA CORREIA
EICKENBERG(OAB: 21930/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- JORGE CLAUDIO DA CONCEICAO TORRES
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 26 de maio
de 2021, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Hélio
Bastida Lopes, os Desembargadores do Trabalho Wanderley Godoy
PODER JUDICIÁRIO
Júnior e Roberto Luiz Guglielmetto. Presente a Procuradora
JUSTIÇA DO
Regional do Trabalho Cristiane Kraemer Gehlen.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0000746-47.2020.5.12.0052 (RORSum)
RECORRENTE: JORGE CLAUDIO DA CONCEICAO TORRES,
CATIVA TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
RECORRIDO: JORGE CLAUDIO DA CONCEICAO TORRES,
CATIVA TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
WANDERLEY GODOY JUNIOR
RELATOR: WANDERLEY GODOY JUNIOR
Relator
Ementa dispensada na forma do inc. IV do § 1º do art. 895 da
CLT (Rito Sumaríssimo).
FLORIANOPOLIS/SC, 16 de junho de 2021.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO
CAROLINE BEIRITH VIANNA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168356
ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, provenientes