TRT12 07/05/2021 -Fch. 3577 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3218/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
3577
não se pronunciou a respeito da sua aplicação à hipótese dos
Agravante(s): AUTARQUIA DE MELHORAMENTOS DA CAPITAL
autos, tampouco solucionou a controvérsia à luz do artigo e inciso
- COMCAP
apontados. Aplicam-se a Orientação Jurisprudencial 118 da
Agravado(s): DAVI DA SILVA PEREIRA
Subseção I Especializada em Dissídios Individuais e a Súmula 297,
ambas do Tribunal Superior do Trabalho.
CONCLUSÃO
Mantenho o despacho do Recurso de Revista e recebo o agravo de
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
instrumento.
Publique-se e intime-se.
Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para responder, atendendo
/hrof
ao disposto no art. 897, § 6º, da CLT.
Após, encaminhem-se os autos à Superior Corte Trabalhista.
FLORIANOPOLIS/SC, 06 de maio de 2021.
MARIA DE LOURDES LEIRIA
FLORIANOPOLIS/SC, 06 de maio de 2021.
Desembargadora do Trabalho-Presidente
FLORIANOPOLIS/SC, 07 de maio de 2021.
MARIA DE LOURDES LEIRIA
RITA DE CASSIA ROSA BASTOS ALVES
Assessor
Desembargadora do Trabalho-Presidente
FLORIANOPOLIS/SC, 07 de maio de 2021.
Processo Nº ROT-0000655-69.2019.5.12.0026
Relator
MARIA DE LOURDES LEIRIA
RECORRENTE
AUTARQUIA DE MELHORAMENTOS
DA CAPITAL - COMCAP
ADVOGADO
VANDERLEI SANTIAGO(OAB:
5370/SC)
RECORRIDO
DAVI DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO
KATIA REGINA SILVA CONTE(OAB:
13130/SC)
ADVOGADO
ELIO AVELINO DA SILVA(OAB:
7696/SC)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- DAVI DA SILVA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
RITA DE CASSIA ROSA BASTOS ALVES
Assessor
Processo Nº ROT-0000911-54.2019.5.12.0012
Relator
MARIA DE LOURDES LEIRIA
RECORRENTE
FABIANO ALVES ANTUNES
ADVOGADO
KELLY CAPPELLESSO(OAB:
28525/SC)
ADVOGADO
LEONARDO SOCHA(OAB: 25886/SC)
RECORRENTE
SUPERMIX CONCRETO S/A
ADVOGADO
JULIANA CARVALHO MOL(OAB:
78019/MG)
ADVOGADO
BRUNO PINTO COELHO DA
SILVA(OAB: 129385/MG)
RECORRIDO
FABIANO ALVES ANTUNES
ADVOGADO
KELLY CAPPELLESSO(OAB:
28525/SC)
ADVOGADO
LEONARDO SOCHA(OAB: 25886/SC)
RECORRIDO
SUPERMIX CONCRETO S/A
ADVOGADO
JULIANA CARVALHO MOL(OAB:
78019/MG)
ADVOGADO
BRUNO PINTO COELHO DA
SILVA(OAB: 129385/MG)
PERITO
LUIZ ROBERTO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- FABIANO ALVES ANTUNES
JUSTIÇA DO TRABALHO
(ROT) : 0000655-69.2019.5.12.0026
RECORRENTE: AUTARQUIA DE MELHORAMENTOS DA
CAPITAL - COMCAP
RECORRIDO: DAVI DA SILVA PEREIRA
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166388
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO