TRT12 06/05/2021 -Fch. 2055 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3217/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Maio de 2021
ADVOGADO
RECLAMADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
TERCEIRO
INTERESSADO
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
PAULO SERGIO ARRABACA(OAB:
4728/SC)
MERCOSUL ESTRUTURAS
METALICAS LTDA - ME
METALICA ONIX EIRELI - ME
EDERLEY MARLON FULIK(OAB:
37296/SC)
BASE FORT ESTRUTURAS
METALICAS LTDA - ME
METALICA METAL EIRELI
EVANDRO LUIS DA COSTA
CLAUDIO BISPO DOS SANTOS
ESTRUTUACO ESTRUTURAS LTDA ME
UNIÃO FEDERAL (PGF)
2055
mencionada empresa no polo passivo da execução, concluindo
caracterizada hipótese de responsabilidade solidária entre ambos
pela totalidade do débito exequendo.
Ante o exposto, observada a fundamentação supra, resolvo o IDPJ
– Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica,
incluindo no polo passivo da execução as empresas Sulbras
Estruturas Metálicas Ltda. (CNPJ 73.346.876/0001-68), Mercosul
Estruturas Metálicas Ltda. (CNPJ 86.957.313/0001-58), Base Fort
Estruturas Metálicas Ltda. (CNPJ 00.134.884/0001-77) e Metálica
Metal Eireli (CNPJ 32.259.142/0001-64).
Intimado(s)/Citado(s):
Citem-se para pagamento ou garantia do Juízo em 48 horas.
- ADERBAL CARDOSO
- ALEXANDRE DE SOUZA DIONIZIO
- JONATAN RICARDO
- PAULO JOSENIR DA SILVA
- RENATO GRIBNER
Decorrido o prazo sem a garantia do Juízo, intimem-se os
exequentes para que requeiram o que entender direito, no prazo de
15 dias, indicando os meios para o prosseguimento da execução.
Intimem-se.
JARAGUA DO SUL/SC, 06 de maio de 2021.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 94a2127
proferida nos autos.
Vistos, etc.
Instaurado o Incidente de Desconsideração Inversa da
Personalidade Jurídica (artigos 133 e seguintes do CPC c/c artigo 6º
da IN 039/ 2016 do c. TST), foi determinada a citação das empresas
Sulbras Estruturas Metálicas Ltda., Mercosul Estruturas
Metálicas Ltda. Base Fort Estruturas Metálicas Ltda. e Metálica
Metal Eireli.
Sem resposta, o processo foi concluso para decisão.
É o relatório.
Decido.
Considerando que o executado Evandro Luis da Costa é sócio das
empresas Sulbras Estruturas Metálicas Ltda., Mercosul
Estruturas Metálicas Ltda. Base Fort Estruturas Metálicas Ltda.
e Metálica Metal Eireli; considerando, outrossim, que o Código de
Processo Civil possibilita a desconsideração inversa da
personalidade jurídica (art. 133, § 2º); e tendo em vista a
inexistência de patrimônio do executado suficiente para garantir a
execução; aplico a desconsideração inversa da personalidade
jurídica do executado Evandro Luis da Costa, por preenchidos os
requisitos legais (ausência de bens dos devedores principais e
violação legal ou contratual), determinando a inclusão da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166350
JOAO CARLOS TROIS SCALCO
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001112-46.2016.5.12.0046
RECLAMANTE
ALEXANDRE DE SOUZA DIONIZIO
ADVOGADO
MARCO OCTAVIO SCHMIDT
CORREIA(OAB: 24067/SC)
ADVOGADO
VICTOR DALAZEM(OAB: 31274/SC)
ADVOGADO
ROMOLO GASCHO DE SOUZA(OAB:
18437/SC)
ADVOGADO
ANA CAROLINA BOSCO
ARRABACA(OAB: 20382/SC)
ADVOGADO
LUIS FERNANDO BALLOCK(OAB:
18205/SC)
ADVOGADO
PAULO SERGIO ARRABACA(OAB:
4728/SC)
RECLAMANTE
ADERBAL CARDOSO
ADVOGADO
PAULO SERGIO ARRABACA(OAB:
4728/SC)
ADVOGADO
LUIS FERNANDO BALLOCK(OAB:
18205/SC)
ADVOGADO
ANA CAROLINA BOSCO
ARRABACA(OAB: 20382/SC)
ADVOGADO
ROMOLO GASCHO DE SOUZA(OAB:
18437/SC)
ADVOGADO
VICTOR DALAZEM(OAB: 31274/SC)
ADVOGADO
MARCO OCTAVIO SCHMIDT
CORREIA(OAB: 24067/SC)
RECLAMANTE
RENATO GRIBNER
ADVOGADO
MARCO OCTAVIO SCHMIDT
CORREIA(OAB: 24067/SC)
ADVOGADO
VICTOR DALAZEM(OAB: 31274/SC)
ADVOGADO
ROMOLO GASCHO DE SOUZA(OAB:
18437/SC)
ADVOGADO
ANA CAROLINA BOSCO
ARRABACA(OAB: 20382/SC)
ADVOGADO
LUIS FERNANDO BALLOCK(OAB:
18205/SC)
ADVOGADO
PAULO SERGIO ARRABACA(OAB:
4728/SC)
RECLAMANTE
PAULO JOSENIR DA SILVA