TRT12 07/10/2020 -Fch. 85 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3075/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020
85
Assessor
JULIO CESAR VIEIRA DE CASTRO
Assessor
Processo Nº ROT-0000178-85.2019.5.12.0013
Relator
MIRNA ULIANO BERTOLDI
RECORRENTE
MUNICIPIO DE RIO DAS ANTAS
ADVOGADO
GILBERT DA SILVA(OAB: 44253/SC)
RECORRIDO
VALDECIR CAMARGO DA SILVA
ADVOGADO
FABRICIO CALLEJON(OAB:
143883/SP)
RECORRIDO
POLICENO COMERCIO DE PEDRAS
LTDA - ME
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
PERITO
IDELMO MANOEL DA SILVA
TERCEIRO
HOSPITAL DIVINO SALVADOR
INTERESSADO
Processo Nº ROT-0000789-09.2018.5.12.0034
Relator
ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO
RECORRENTE
RAFAEL MARTINS BRAGHINI
ADVOGADO
FABIANO NEGRISOLI(OAB:
33358/PR)
ADVOGADO
LEANDRO HERLEIN MURI(OAB:
30800/PR)
RECORRIDO
GSP URBANIZACAO E ENGENHARIA
LTDA
ADVOGADO
MARCELO PELEGRINI
BARBOSA(OAB: 199877/SP)
ADVOGADO
VINICIUS BECK GOULART(OAB:
163958/SP)
TESTEMUNHA
RENATO HENRIQUE DE SOUZA
TESTEMUNHA
TATIANA MATALLO MARCHESINI DE
PADUA
Intimado(s)/Citado(s):
- GSP URBANIZACAO E ENGENHARIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDECIR CAMARGO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RECURSO DE REVISTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Lei 13.015/2014
Agravante:MUNICIPIO DE RIO DAS ANTAS
Lei 13.467/2017
Agravados: 1. VALDECIR CAMARGO DA SILVA2. POLICENO
COMERCIO DE PEDRAS LTDA - ME3. HOSPITAL DIVINO
SALVADOR
RAFAEL MARTINS BRAGHINI
Recorrente(s):
Mantenho o despacho do Recurso de Revista e recebo o agravo de
Recorrido(a)(s):
GSP URBANIZACAO E
ENGENHARIA LTDA
instrumento.
Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para responder, atendendo
ao disposto no art. 897, § 6º, da CLT.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Após, encaminhem-se os autos à Superior Corte Trabalhista.
Tempestivo o recurso (acórdão publicado em 01/09/2020; recurso
apresentado em 14/09/2020).
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
FLORIANOPOLIS, 2 de Outubro de 2020.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO/Atos
Processuais/Nulidade/Negativa de Prestação Jurisdicional.
MARIA DE LOURDES LEIRIA
Desembargador Federal do Trabalho
FLORIANOPOLIS/SC, 06 de outubro de 2020.
Alegação(ões):
- violação dos arts.5º, IX, e93, IX, da Constituição Federal.
- violação dos arts. 489, 1013 e 1022 do CPC, 832 da CLT.
- divergência jurisprudencial.
JULIO CESAR VIEIRA DE CASTRO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157535
A parte recorrenteargui a nulidade do julgado por negativa de