TRT12 27/11/2018 -Fch. 2290 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2609/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2018
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
GUSTAVO GARBELINI
WISCHNESKI(OAB: 30206/SC)
ANA LUIZA COELHO SILVEIRA
MELLO(OAB: 47830/SC)
DANIEL COELHO SILVEIRA
MELLO(OAB: 34879/SC)
HERLON TEIXEIRA(OAB: 15247/SC)
TARSO ZILLI WAHLHEIM(OAB:
32888/SC)
CYRO ROBERTO SCARIOT
SCHMIDT(OAB: 42107/SC)
CONSELHO REGIONAL DE
ODONTOLOGIA DE SANTA
CATARINA
KATIA REGINA DOS ANJOS(OAB:
9185/SC)
EVADNA APARECIDA DE
CARVALHO GALLOTTI(OAB:
12667/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA
CATARINA
- FERNANDA RAMOS OLIVEIRA
2290
Assinatura
FLORIANOPOLIS, 23 de Novembro de 2018
ROSANA BASILONE LEITE
Juiz(a) do Trabalho Titular
Sentença
Processo Nº RTOrd-0000245-52.2017.5.12.0035
RECLAMANTE
LUIZ FILIPE DA SILVEIRA
ADVOGADO
MILARD ZHAF ALVES
LEHMKUHL(OAB: 18190/SC)
RECLAMADO
JOSE PAULO DA SILVA
ADVOGADO
MARCELO MAY RENGEL(OAB:
30062/SC)
TESTEMUNHA
JOAO LUCAS DA SILVA SOUZA
TESTEMUNHA
CARLOS ALBERTO SILVEIRA
JUNIOR
TESTEMUNHA
JOAO VITOR ALVES DE
MAGALHAES
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
PERITO
VANIO CARDOSO LISBOA
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- JOSE PAULO DA SILVA
- LUIZ FILIPE DA SILVEIRA
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Vistos, etc.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Conforme o art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida
quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito
Fundamentação
Processo nº 0000245-52.2017.5.12.0035
e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. A tutela
de urgência não será concedida quando houver perigo de
irreversibilidade dos efeitos da decisão.
Embargos Declaratórios
Não é cabível liminarmente o estabelecimento judicial de contrato
entre as partes, o distrato ou o reconhecimento de justa causa,
patronal ou do empregado.
Vistos, etc.
Por essas razões mantenho, no caso presente, as decisões de fls.
80 e 85, devendo a matéria ser objeto de sentença definitiva.
LUIZ FILIPE DA SILVEIRA opõe embargos declaratórios (marcador
70).
Inclua-se em pauta para encerramento da instrução e tentativa final
de conciliação, dispensado o comparecimento das partes, facultada
a presença dos procuradores.
Intimem-se.
Em 23-11-2018.
JOSE PAULO DA SILVA opõe embargos declaratórios (marcador
71).
É o relatório.
I - Preliminarmente
Observados os pressupostos legais, conheço da medida.
II - Mérito
1. Embargos do Autor
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