TRT11 26/02/2019 -Fch. 979 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
2672/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019
979
- AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
- RAIMUNDO DO VALE LIMA
PROCESSO: 0001048-13.2017.5.11.0019
PODER JUDICIÁRIO
AUTOR: MILTA LEOCADIO DA SILVA
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Advogado(s) do reclamante: JEAN CARLO NAVARRO CORREA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RÉU: SERVIS SEGURANÇA, POSITIVO INFORMÁTICA DA
AMAZÔNIA,, BANCO DO BRASIL, BRASITECH INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE APARELHOS PARA BELEZA LTDA, CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL - CEF
PROCESSO Nº: RTSum 0000235-79.2018.5.11.0009
Advogado(s) do reclamado: CELSO RICARDO PEREIRA DOS
EMBARGANTE: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
SANTOS, SILVYANE PARENTE DE ARAÚJO CASTRO, PAMELLA
EMBARGADA: RAIMUNDO DO VALE LIMA
DE MOURA SANTOS, ARMANDO CLAUDIO DIAS DOS SANTOS
JUNIOR, RAFAEL SGANZERLA DURAND
I- RELATÓRIO
O Embargante AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
opôs Embargos de Declaração (ID. 42e33b6), alegando omissão na
r. Ata de Audiência (ID. 6613636), quanto aos honorários
NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA - PJE
sucumbenciais.
A Embargada não apresentou manifestação.
II- FUNDAMENTAÇÃO
Audiência dia 26/04/2019 às 09:05h
O Embargante apresentou Embargos de Declaração (ID. 42e33b6)
alegando omissão na r. Ata de Audiência (ID.6613636), quanto aos
Fica o Reclamante e o Reclamado, acima especificado(s), por meio
honorários sucumbenciais.
de seu(s) patrono(s), notificado(s) de que deverá comparecer à
O art. 897-A da Consolidação das Leis Trabalhistas ensina que o
audiência a ser realizada no dia 26/04/2019 09:05, na sala de
recurso de Embargos Declaratórios destina-se ao aprimoramento do
audiência deste Juízo localizada na rua Rua Ferreira Pena, 546 julgado, para retirar-lhe omissões, contradições e obscuridades.
Centro, Manaus/AM, CEP 69010-140 .
De fato, a r. Ata de Audiência deixou de abordar os honorários
advocatícios, devendo sofrer o acréscimo do seguinte parágrafo:
Manaus, 26 de Fevereiro de 2019
Considerando a ausência de créditos, são indevidos os
honorários advocatícios.
III- CONCLUSÃO
MARCELA DUARTE SALES
Sentença
Ante todo o exposto, conhece-se dos Embargos de Declaração
Processo Nº RTSum-0000235-79.2018.5.11.0009
AUTOR
RAIMUNDO DO VALE LIMA
ADVOGADO
ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA(OAB:
3974/AM)
RÉU
AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A
ADVOGADO
ANA CAROLINA MAGALHAES
FORTES(OAB: 5819/PI)
ADVOGADO
AUDREY MARTINS MAGALHAES
FORTES(OAB: 1231/AM)
apresentados pelo Embargante AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE
Intimado(s)/Citado(s):
Nada mais.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130921
ENERGIA S/A, nos termos da fundamentação supra, para dar-lhes
provimento, devendo a r. Ata de Audiência (ID. 6613636) sofrer o
acréscimo do seguinte parágrafo:
Considerando a ausência de créditos, são indevidos os
honorários advocatícios.
Intimem-se as partes.