TRT11 04/12/2018 -Fch. 2439 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
2614/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018
2439
Assinatura
Razão não assiste ao impugnante.
MANAUS, 3 de Dezembro de 2018
Embora a sentença passado em julgado tenha autorizado a
compensação de horas extras a 100% pagas em contracheques a
SELMA THURY VIEIRA SA HAUACHE
fim de evitar o enriquecimento sem causa, verifico que nos autos
Juiz(a) do Trabalho Titular
apenas constam os contracheques dos anos de 2011, 2012, 2014 e
Sentença
2015(ID's nº. 35566ec, 57edbd2 e 0de650e). Logo, correto os
Processo Nº RTOrd-0002117-54.2015.5.11.0018
AUTOR
FRANCISCO ASSIS FILHO
ADVOGADO
SERGIO CUNHA CAVALCANTI(OAB:
4978/AM)
RÉU
GLOBALSERVICE VIGILANCIA E
SEGURANCA LTDA
ADVOGADO
Marco Aurélio Lucas de Souza(OAB:
2185/AM)
cálculos apresentados pela contadoria.
Diante do exposto, rechaço os novos cálculos apresentados pela
impugnantes por ausência de comprovação de valor pagos nos
anos de 2013.
3 - CONCLUSÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO ASSIS FILHO
- GLOBALSERVICE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
Ante o exposto, DECIDO CONHECER DA IMPUGNAÇÃO AOS
CÁLCULOS oposta por GLOBALSERVICE VIGILANCIA E
SEGURANCA LTDA em face de FRANCISCO ASSIS FILHO, para
o fim de JULGÁ-LA IMPROCEDENTE mantendo inalterados os
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
cálculos homologados. TUDO CONFORME A FUNDAMENTAÇÃO.
Prossiga-se com a execução. Após, arquivem-se os autos. Custas,
pela Impugnante, no importe de R$55,35, pela oposição de
Fundamentação
DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS
impugnação (art. 789-A, VII, da CLT). Notifiquem-se as partes
(DEJT).
Em 03.12.2018
Assinatura
Processo nº 0002117-54.2015.5.11.0018
MANAUS, 3 de Dezembro de 2018
Impugnante: GLOBALSERVICE VIGILANCIA E SEGURANCA
LTDA
SELMA THURY VIEIRA SA HAUACHE
Impugnado: FRANCISCO ASSIS FILHO
Juiz(a) do Trabalho Titular
Decisão
Vistos etc.
1 - RELATÓRIO
A parte ré ingressou com IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS (ID nº.
9737ace), alegando a existência de erro nos cálculos homologados,
o que teria majorado o valor da condenação.
Instado a se manifestar, o reclamante quedou-se inerte.
É o relatório.
Processo Nº RTOrd-0000639-40.2017.5.11.0018
AUTOR
SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS
LEONCIO
ADVOGADO
WILSON MOLINA PORTO(OAB:
805/AM)
RÉU
AMAZON INDUSTRIA DE GELO E
BEBIDAS LTDA
ADVOGADO
GIZAH DE CAMPOS LIMA(OAB:
7336/AM)
ADVOGADO
MARCIO LUIZ SORDI(OAB:
52670/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
2 - DA FUNDAMENTAÇÃO
2.1 - Da admissibilidade
- AMAZON INDUSTRIA DE GELO E BEBIDAS LTDA
- SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS LEONCIO
Conheço da impugnação aos cálculos, porquanto apresentada a
tempo e modo oportunos.
PODER JUDICIÁRIO
2.2 - Do abatimento de horas extras pagas
JUSTIÇA DO TRABALHO
A impugnante arguiu que a contadoria da vara teria olvidado de
constar na planilha de cálculos os valores pagos a título de horas
extras a 100% nos meses junho, outubro, novembro e dezembro de
2013, fato este que teria prejudicado o valor a ser pago ao autor.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 127283
Fundamentação