TRT11 27/04/2018 -Fch. 82 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
2463/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
RECORRIDO
82
J M SERVICOS PROFISSIONAIS
CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
Ministério Público do Trabalho
Portanto, viável o seguimento do recurso, ante a demonstração de
CUSTOS LEGIS
divergência jurisprudencial entre a decisão proferida por este
Intimado(s)/Citado(s):
Regional e o entendimento proferido pelo TRT da 3ª Região.
- J M SERVICOS PROFISSIONAIS CONSTRUCOES E
COMERCIO LTDA
CONCLUSÃO
PODER JUDICIÁRIO
Recebo parcialmente o recurso.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Dê-se ciências às partes, intimando a parte contrária para,
querendo, apresentar contrarrazões ao recurso.
Após, remetam-se os autos ao Colendo TST.
JORGE ALVARO MARQUES GUEDES
Vice-Presidente do TRT 11ª Região, no exercício da Presidência.
dcm
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.015/2014
Recorrente(s): 1. ESTADO DO AMAZONAS
Advogado(a)(s): 1. JANILSON DA COSTA BARROS (AM - 13152)
Recorrido(a)(s): 1. GERDESON ZURIEL DE OLIVEIRA MENEZES
2. J M SERVIÇOS PROFISSIONAIS CONSTRUÇÕES E
COMÉRCIO LTDA
Manaus, 27 de Abril de 2018
Advogado(a)(s): 1. GERDESON ZURIEL DE OLIVEIRA MENEZES
(AM - 11164)
JORGE ALVARO MARQUES GUEDES
Desembargador(a) do Trabalho
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Decisão Monocrática
Processo Nº RO-0000969-25.2016.5.11.0001
Relator
JOSE DANTAS DE GOES
RECORRENTE
ESTADO DO AMAZONAS
RECORRIDO
GERDESON ZURIEL DE OLIVEIRA
MENEZES
ADVOGADO
GERDESON ZURIEL DE OLIVEIRA
MENEZES(OAB: 11164/AM)
Tempestivo o recurso, por força do artigo 775 da CLT (decisão
publicada em 27/03/2018 - id. A2B420E; recurso apresentado em
03/04/2018 - id. 14c40e5).
Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436 do
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