TRT11 01/12/2016 -Fch. 1107 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
2116/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2016
1107
patrono(a), para tomar conhecimento do Recurso Ordinário
BARBOSA VASCONCELOS DA SILVA, ERIANE BARBOSA
interposto e, querendo, manifestar-se no prazo legal.
VASCONCELOS DA SLVA, ERILANE BARBOSA VASCONCELOS
DA SILVA e EDUARDO BARBOSA VASCONCELOS, já qualificado
nos autos, ajuizou Reclamatória Trabalhista em face de F G
Manaus, 1 de Dezembro de 2016.
INDUSTRIA E COMERCIO DE REFEICOES LTDA, postulando o
Sentença
pagamento de verbas rescisórias, adicional de insalubridade,
Processo Nº RTOrd-0001067-86.2016.5.11.0008
AUTOR
ERIANE BARBOSA VASCONCELOS
DA SLVA
ADVOGADO
RODRIGO RAMOS
RODRIGUES(OAB: 6701/AM)
AUTOR
SIMONE BARBOSA VASCONCELOS
DA SILVA
ADVOGADO
RODRIGO RAMOS
RODRIGUES(OAB: 6701/AM)
AUTOR
ROBERTO MAURO VASCONCELOS
DA SILVA
ADVOGADO
RODRIGO RAMOS
RODRIGUES(OAB: 6701/AM)
AUTOR
ERICA BARBOSA VASCONCELOS
DA SILVA
ADVOGADO
RODRIGO RAMOS
RODRIGUES(OAB: 6701/AM)
RÉU
F G INDUSTRIA E COMERCIO DE
REFEICOES LTDA
ADVOGADO
LUCIANA WAQUIM CAMPOS DE
OLIVEIRA(OAB: 16166/PE)
indenização por danos morais e honorários advocatícios, além da
concessão do benefício da Justiça Gratuita.
Indeferido o pedido de tutela antecipada.
A Reclamada não compareceu à audiência em que deveria
apresentar defesa, sendo considerada revel e confessa quanto à
matéria de fato.
A alçada foi fixada no valor líquido da inicial.
O reclamante arrolou duas testemunhas.
Ouvidos o reclamante e as testemunhas arroladas.
Alegações finais remissivas pelo reclamante, restando prejudicadas
as da reclamada.
Prejudicadas as propostas conciliatórias.
É o relatório.
Intimado(s)/Citado(s):
- F G INDUSTRIA E COMERCIO DE REFEICOES LTDA
II - FUNDAMENTAÇÃO
MÉRITO
VERBAS RESCISÓRIAS
Alega o espólio autor que o de cujos foi contratado em 13/10/2005
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
SENTENÇA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
para exercer a função de auxiliar de serviços, tendo o falecimento
ocorrido em 12/03/2016, ocasião em que não foram pagas
quaisquer verbas rescisórias. Alega ter percebido salário de
DATA: 30/11/2016
R$950,00. Em contrapartida, a reclamada foi considerada revel e
PROCESSO Nº. 0001067-86.2016.5.11.0008
confessa quanto à matéria de fato, efeitos que devem ser mitigados
RECLAMANTE:
ESPÓLIO
DE
ROBERTO
MAURO
no presente caso, tendo em vista que a presunção é meramente
VASCONCELOS DA SILVA N/P SIMONE BARBOSA
relativa.
VASCONCELOS DA SILVA, ERICA BARBOSA VASCONCELOS
Nesse contexto, deve ser registrado que a reclamada ingressou
DA SILVA, ERIANE BARBOSA VASCONCELOS DA SLVA,
com ação de consignação em pagamento, tendo as partes firmado
ERILANE BARBOSA VASCONCELOS DA SILVA e EDUARDO
acordo judicial nos termos abaixo transcritos:
BARBOSA VASCONCELOS
"A consignante concorda que seja emitido por essa Vara, o alvará
RECLAMADA: F G INDUSTRIA E COMERCIO DE REFEICOES
judicial para saque o valor das verbas rescisórias depositado nos
LTDA
autos, bem como o alvará para saque do FGTS. As sras. ÉRICA
OBJETO DA AÇÃO: Conforme discriminado na peça inicial.
BARBOSA VASCONCELOS DA SILVA, e ERIANE BARBOSA
RITO: ORDINÁRIO
VASCONCELOS DA SILVA, filhas maiores do de cujus, autorizam
Aberta a audiência e após a análise dos autos, a MM. Vara sob a
que a sua cota parte seja sacada pela sua mãe, sra. SIMONE
titularidade da Exma. Sra. Juíza SANDRA DI MAULO, proferiu a
BARBOSA VASCONCELOS DA SILVA, tanto com relação ao valor
seguinte decisão:
das verbas rescisórias quanto com relação ao valor do FGTS
depositado. Esclarece o Juízo que 50% do valor depositado cabe à
I - RELATÓRIO
esposa do de cujus, e os outros 50% devem ser divididos em
ESPÓLIO DE ROBERTO MAURO VASCONCELOS DA SILVA N/P
quotas iguais entre os filhos, ficando 12,5% para cada um. As
SIMONE BARBOSA VASCONCELOS DA SILVA, ERICA
quotas referentes aos menores de idade serão sacadas pela sua
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