TRT11 09/06/2016 -Fch. 183 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
1996/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2016
Assinado em 9 de junho de 2016.
183
Região, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica notificado(a)
B R S PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA E
ELEONORA SAUNIER GONCALVES
CONSERVACAO LTDA neste processo, que se encontra em lugar
Relatora
incerto e não sabido, para tomar ciência do Acórdão de Id.
VOTOS
d0b1936 cujo dispositivo/conclusão segue abaixo transcrito,
Edital
Edital
Processo Nº RO-0000131-18.2015.5.11.0551
Relator
ELEONORA SAUNIER GONCALVES
RECORRENTE
ESTADO DO AMAZONAS
RECORRIDO
MAILSON SOCRATES DIAS
MAGALHAES
ADVOGADO
JOERICA NORONHA DAS
NEVES(OAB: 7923/AM)
RECORRIDO
B R S PRESTACAO DE SERVICOS
DE LIMPEZA E CONSERVACAO
LTDA
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO DA 11ª REGIÃO
bem como, querendo, apresentar recurso de revista, no prazo
da Lei.
"ACORDAM os Desembargadores do Trabalho da 1ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Primeira Região, por
unanimidade de votos, conhecer do recurso ordinário, afastar
as preliminares e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para
excluir da condenação as horas extras a 50% e a indenização
por danos morais (R$4.900,00), a multa do artigo 477 da CLT, e
limitar o saldo de salário aos últimos três meses (janeiro a
Intimado(s)/Citado(s):
março de 2014), conforme fundamentação. Face o provimento
- B R S PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA
parcial do apelo,
arbitra-se o valor da condenação em
R$10.000,00. Custas processuais em R$200,00, das quais a
PODER JUDICIÁRIO
reclamada fica desde já intimada, observando-se os valores
recolhidos a título de custas processuais no caso de eventual
JUSTIÇA DO TRABALHO
interposição de recurso, na forma da IN n.º 3 do TST.
Participaram do julgamento os Exmos. Desembargadores do
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
Trabalho: Presidente - VALDENYRA FARIAS THOMÉ; Relatora
- ELEONORA SAUNIER GONÇALVES; DAVID ALVES DE
SECRETARIA DA 1ª TURMA
MELLO JÚNIOR.
Procuradora Regional: Exma. Sra. Dra. LEA EMILE MACIEL
JORGE DE SOUZA, Procuradora do Trabalho da PRT da 11ª
Região.
PROCESSO TRT RO 0000131-18.2015.5.11.0551
Sessão realizada em 7 de junho de 2016.
Assinado em 9 de junho de 2016.
RECORRENTE: ESTADO DO AMAZONAS
RECORRIDO: MAILSON SOCRATES DIAS MAGALHAES, B R S
PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO
ELEONORA SAUNIER GONCALVES
Relatora
LTDA
ORIGINAL ASSINADO"
ELEONORA SAUNIER GONCALVES
Manaus, 9 de Junho de 2016
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO
Edital
O(a) Desembargador(a) do Trabalho Relator(a)ELEONORA
SAUNIER GONCALVES do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª
Código para aferir autenticidade deste caderno: 96355
Processo Nº RO-0000543-28.2014.5.11.0051
Relator
ELEONORA SAUNIER GONCALVES
RECORRENTE
ESTADO DE RORAIMA