TRT11 29/02/2016 -Fch. 263 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
1927/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Fevereiro de 2016
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
CUSTUS LEGIS
Wellington de Amorim Alves(OAB:
2993/AM)
JANIO DA COSTA PEREIRA
Wellington de Amorim Alves(OAB:
2993/AM)
SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP
RDOV E URBANO COLETIVO DE MA
NAUS E NO AMAZONAS
ANGELA MARIA LEITE DE ARAUJO
SILVA(OAB: 6940/AM)
JOCENILDO PEREIRA AZEVEDO
ANGELA MARIA LEITE DE ARAUJO
SILVA(OAB: 6940/AM)
WILSON PECANHA NETO(OAB:
4630/AM)
ELCIO CAMPOS REGO
ANGELA MARIA LEITE DE ARAUJO
SILVA(OAB: 6940/AM)
WILSON PECANHA NETO(OAB:
4630/AM)
GIVANCIR DE OLIVEIRA SILVA
ANGELA MARIA LEITE DE ARAUJO
SILVA(OAB: 6940/AM)
WILSON PECANHA NETO(OAB:
4630/AM)
ANA ISABEL GUIMARAES DE SOUZA
ANGELA MARIA LEITE DE ARAUJO
SILVA(OAB: 6940/AM)
WILSON PECANHA NETO(OAB:
4630/AM)
JOSILDO DE OLIVEIRA SILVA
ANGELA MARIA LEITE DE ARAUJO
SILVA(OAB: 6940/AM)
WILSON PECANHA NETO(OAB:
4630/AM)
ELIEZIO SILVA DUTRA
ANGELA MARIA LEITE DE ARAUJO
SILVA(OAB: 6940/AM)
WILSON PECANHA NETO(OAB:
4630/AM)
Jaildo de Oliveira Silva
ANGELA MARIA LEITE DE ARAUJO
SILVA(OAB: 6940/AM)
WILSON PECANHA NETO(OAB:
4630/AM)
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO DA 11ª REGIÃO
263
Processo: 0000842-55.2014.5.11.0002
Reclamante: JANIO DA COSTA PEREIRA E OUTROS
Reclamada: JOSILDO DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS
Rito: Ordinário.
O Juiz HUMBERTO FOLZ DE OLIVEIRA, Titular da 2ª Vara do
Trabalho de Manaus, após análise dos autos, passou a proferir a
seguinte decisão:
SENTENÇA
I -RELATÓRIO
Trata-se de AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS c/c PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA, proposta por JÂNIO DA COSTA
PEREIRA, IVANILTON ALVES LOPES e FRANCISCO BEZERRA
FERREIRA, em face de GIVANCIR DE OLIVEIRA SILVA,
JOSILDO DE OLIVERIA SILVA, ELCIO CAMPOS RÊGO,
JOSENILDO DE OLIVEIRA E SILVA, ANA ISABEL GUIMARÃES
DE SOUZA, ELIEZIO SILVA DUTRA e JAILDO DE OLIVEIRA
SILVA, através da qual os autores alegam, em síntese, que são
filiados ao SINDICATO DOS EMPREGADOS RODOVIÁRIOS DE
MANAUS, dirigidos a alguns anos pelos requeridos. Sustentam que
ajuizaram a Ação Judicial no 0195600-89.2009.5.11.0008, em cujos
autos o Juízo da 8a Vara do Trabalho de Manaus, prolatou
sentença destituindo os Requeridos da diretoria da entidade
sindical, e designando Junta Governativa Provisória, representada
pelos Requerentes, que passaram a administrar o Sindicato,
auditando suas contas correspondentes aos períodos de 2001-2005
e 2005-2009, inclusive, com a incumbência de convocar, no prazo
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA ISABEL GUIMARAES DE SOUZA
- ELCIO CAMPOS REGO
- ELIEZIO SILVA DUTRA
- FRANCISCO BEZERRA FERREIRA
- GIVANCIR DE OLIVEIRA SILVA
- IVANILTON ALVES LOPES
- JANIO DA COSTA PEREIRA
- JOCENILDO PEREIRA AZEVEDO
- JOSILDO DE OLIVEIRA SILVA
- Jaildo de Oliveira Silva
- SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RDOV E URBANO
COLETIVO DE MA NAUS E NO AMAZONAS
de 180 dias, novas eleições. Os Requeridos resistiram ao
cumprimento da referida ordem judicial, naquela ocasião, tendo o
Juiz do Trabalho Afrânio Roberto Pinto Alves Seixas, determinado a
imediata desocupação da sede do Sindicato dos Trabalhadores em
Transportes Rodoviários de Manaus, mediante o uso de força
policial, através da Superintendência da Polícia Federal no
Amazonas.
Argumentam que em 13.12.2011, ao serem imitidos na posse e
administração do Sindicato, os Requerentes encontraram a sede
vazia, sem móveis, utensílios e equipamentos, desprovida do seu
acervo documental, que ali deveriam existir, talvez, como artificio
ilícito para impedir a constatação dos desmandos em gestões
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
2ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 93256
financeiras e administrativas do Sindicato, impedindo a produção de
relatório de auditoria que revelasse as suas receitas e despesas.
Que as contas bancárias possuíam saldo de apenas R$4.500,00,